Durante reunião com prefeitos, governador autorizou o repasse de R$ 60 milhões, ainda este ano, para serem aplicados no transporte escolar nos municípios
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, durante encontro com prefeitos e presidentes de associações microrregionais de municípios de todo o Estado, uma série de ações que visam beneficiar os cidadãos mineiros.
Entre elas, a liberação de R$ 310 milhões para as prefeituras, entre linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e recursos para o transporte escolar. O governador também confirmou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera a Lei Robin Hood, que trata da distribuição da cota-parte dos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O objetivo do projeto, que será feito em parceria com os prefeitos, é aperfeiçoar a lei e garantir um repasse mais justo de recursos para os municípios, principalmente os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Minas Gerais não está parada. A situação de dificuldade é geral, no país inteiro, mas aqui o importante é que nós estamos trabalhando. Eu sou extremamente solidário com os prefeitos, que é o agente público mais próximo do cidadão. O governante do Estado que não entender isso não entendeu nada, não vai fazer um bom governo. Tem de se desdobrar para ajudar a resolver os problemas”, afirmou o governador.
BDMG
O BDMG irá liberar, por meio de edital, R$ 250 milhões para viabilizar investimentos em infraestrutura, saneamento, construção de prédios públicos e aquisição de máquinas e equipamentos. “Pegamos todo o dinheiro que estava disponível no BDMG para empréstimos e colocamos para os municípios. Achamos por bem liberar tudo, dada a situação premente de dificuldades que nós sabemos que todos estão enfrentando aqui”, disse Pimentel.
O diretor-presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, destacou o compromisso da instituição com os municípios. “São cinco linhas de crédito que praticamente cobrem todas as possíveis demandas, desde urbanização a máquinas. A ideia é que vocês, prefeitos, decidam prioritariamente aonde vão investir”, afirmou.
Os municípios poderão inscrever propostas de financiamento no período de 21/8/2015 a 30/9/2015, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do BDMG. As regras gerais e as etapas estão descritas no edital, que pode ser obtido no site www.bdmg.mg.gov.br.
Transporte escolar
Pimentel também anunciou a liberação de R$ 60 milhões a mais para o transporte escolar no Estado em 2015 – recursos que serão utilizados pelos municípios para o transporte de estudantes da rede pública que moram na zona rural. Outra importante ação é o envio, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), cujo objetivo é transferir recursos financeiros de forma direta e automática, sem a necessidade de assinar convênios, para os municípios que, efetivamente, realizam o transporte escolar.
Segundo o governador, o repasse dos novos recursos irá “permitir aumentar em cerca de 30% o valor que é repassado aos municípios”. “É um esforço muito grande do Estado”, destacou, lembrando que uma das demandas mais antigas dos prefeitos é a desburocratização dos repasses por meio de convênios. “O projeto de lei vai institucionalizar esse repasse, que hoje é feito na base de convênio. Nós vamos fazer fundo a fundo agora, de maneira que vai ser automático. Era um desejo antigo dos prefeitos e das prefeitas, e é justo que seja assim. Institucionalizar isso é uma obrigação do Estado”, garantiu.
O Estado ainda vai promover, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), uma revisão dos critérios de fixação do valor a ser destinado ao transporte escolar, garantindo uma divisão mais justa e adequada entre as prefeituras.
A secretária de Educação, Macaé Evaristo, afirmou que a ação irá garantir o fortalecimento da educação pública. “Nós passamos, este ano, de R$ 221 milhões para R$ 281 milhões. Sabemos da necessidade do transporte escolar em um Estado grande como o nosso. Estamos simplificando o sistema, trabalhando de maneira bem cooperativa. São cerca de 260 mil alunos que dependem do transporte escolar”, destacou.
Lei Robin Hood
Ainda durante o encontro com os prefeitos, Pimentel destacou o empenho da nova gestão no trabalho para tentar corrigir as distorções históricas no atual modelo de distribuições de recursos pela Lei 18.030, a chamada Lei Robin Hood.
O grupo de trabalho criado pelo governo estadual deverá apresentar, no início de setembro, um anteprojeto de lei com as novas propostas. Além de representantes de secretarias do Estado, o grupo também conta com a participação de cinco prefeitos, indicados pela AMM. Para Pimentel, Minas poderá dar o exemplo na forma de tratar os municípios de forma mais igualitária.
O governador afirmou que a lei é “erradamente chamada de Robin Hood”. “Nós vamos mandar para a Assembleia um projeto alterando a atual divisão de recursos do ICMS. A hora de mudar é agora. O prazo é exíguo. No início de setembro, nós temos de estar com isso na mão. A distribuição dos recursos do ICMS, na forma como é feita na maioria dos estados brasileiros, não ajuda os municípios e não ajuda o cidadão e a cidadã do Estado. Está errado. Nós vamos mudar agora e esperamos que essa lei que vamos fazer juntos possa servir de modelo na renovação de outros Estados”, finalizou.
Agência Minas
