Durante a tramitação do projeto de lei, um Fórum Técnico para a discussão do documento está sendo organizado
As diretrizes das políticas públicas para cultura nos próximos anos estão nas mãos do legislativo e sob análise e contribuição dos cidadãos mineiros. Os secretários de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo e Bernardo Mata Machado, entregaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Plano Estadual de Cultura.
O presidente da casa, Adalclever Lopes, abriu a cerimônia ressaltando que “acredita que a cultura do Estado está nas mãos certas, pois conhece e admira a capacidade de gestão e a intelectualidade de Ângelo Oswaldo, e afirma que a ALMG está à disposição da cultura mineira”.
Com a entrada do Plano na ALMG, a participação da sociedade será aprofundada. Durante a tramitação do projeto de lei, um Fórum Técnico para a discussão do documento está sendo organizado.
Serão feitas audiências públicas em diferentes regiões do Estado, culminando com uma reunião plenária em Belo Horizonte. As propostas aprovadas nesses encontros serão consideradas pelas comissões da ALMG, principalmente pela Comissão de Cultura, e poderão ser incorporadas ao Plano.
Ângelo Oswaldo destaca a importância da contribuição da sociedade civil neste Plano que está circunscrito numa política nacional para a pasta. “O Plano Estadual de Cultura atende a uma demanda antiga da classe. Esse documento está calcado nas diretrizes do planejamento federal para o segmento cultural, vamos compactá-lo dentro desse modelo. Com amplo debate, articularemos municípios, estado e país. As contribuições dos parlamentares e da sociedade civil, através dos fóruns em parceria com a Assembleia, gerarão um documento que aproxima todas as manifestações culturais de Minas Gerais”.
Já o secretário-adjunto Bernardo Mata Machado, que participou com afinco da tramitação do plano no executivo, salientou a coerência entre a minuta e as diretrizes da administração estadual.
“O plano toca vários pontos do programa de governo de Fernando Pimentel, como a necessidade de regionalização das políticas públicas, a ampliação da sociedade civil na elaboração das diretrizes das ações, a aderência ao Sistema Nacional de Cultura e o fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura”.
A iminência de apreciação e aprovação de um Plano Estadual de Cultura em Minas Gerais é algo inédito na história política do Estado. Ainda que, considerando a notável diversidade cultural e a determinação de sua Constituição – que prevê a instituição, por meio de Lei, de um plano de cultura –, Minas Gerais ainda não dispõe de tal legislação.
Para o presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco, a importância de um Plano de Cultura consiste no entendimento de que governos são transitórios, legados não. “O Plano garantirá a execução dos direitos culturais dos mineiros. É uma proposta muito bem trabalhada, consistente. Quem ocupa cargos do poder público deve aproveitar para deixar boas leis, bons planejamentos”. Acesse o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura: http://goo.gl/YEHEeU
Plano Estadual de Cultura
O Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais foi elaborado em 2014, com apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina, contratada pelo Ministério da Cultura para assessorar todos os Estados brasileiros nessa tarefa. A metodologia empregada foi de cunho participativo e nesse sentido a presença do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC e da Câmara Regional Consultiva (composta pelos delegados de Minas Gerais à 3ª Conferência Nacional de Cultura) foi decisiva.
O projeto de lei do Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais, que será encaminhado à Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, assim como a lei do Plano Nacional de Cultura, já em vigor (Lei 12.343 de dezembro de 2010) e também os Planos Municipais de Cultura que estão sendo elaborados em todo o país, são componentes do Sistema Nacional de Cultura – SNC, instituído pelo artigo 216-A da Constituição Brasileira.
O SNC, da mesma forma que outros sistemas de políticas públicas, como o SUS e o SUAS, por exemplo, objetiva garantir direitos (no caso, os direitos culturais), com base na cooperação entre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Por meio dos sistemas as políticas públicas adquirem estabilidade, porque não ficam sujeitas às periódicas mudanças de governo, permanecendo como políticas de Estado.
Tramitação
O documento a ser recebido pelo Legislativo foi elaborado pela Secretaria de Estado de Cultura, com apoio técnico do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec). Sob incumbência da ALMG, o plano passa a ser discutido nos Fóruns Técnicos, a serem realizados pela no interior do Estado, quando serão anexadas as proposições coletadas ao texto original, que, finalmente, será submetido à apreciação do Plenário.
Agência Minas
