Secretaria de Desenvolvimento Econômico publica editais para orientar agentes econômicos que queiram participar dos debates sobre políticas públicas para o setor
Com boa parte dos segmentos econômicos enfrentando dificuldades, os pequenos negócios ganham cada vez mais o apoio do Fórum Permanente Mineiro das Micro e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), que funciona dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) com apoio de outros órgãos estaduais e de entidades da iniciativa privada.
E, para fortalecer as ações do fórum, tanto em nível estadual quanto em nível regional, a SEDE publicou no Diário Oficial do Estado, os editais que orientam as entidades interessadas em se inscreverem como integrantes do Fopemimpe nos 17 Territórios do Desenvolvimento lançados pelo governador Fernando Pimentel.
O credenciamento das entidades se dará pelo que está estabelecido nos dois editais de habilitação: um para o Fopemimpe estadual e outro para os 17 territórios regionais de desenvolvimento.
As entidades de apoio e de representação dos pequenos negócios interessadas deverão atender os seguintes critérios: demonstrar que atuam ou que se capacitam para atuar no desenvolvimento e no fortalecimento das micro e empresas de pequeno porte; comprovar atuação em nível estadual ou regional, conforme o caso; ter registro há pelo menos três anos e estar adimplente com todas as obrigações tributárias municipais, estaduais e federais.
Segundo a secretaria geral do Fopemimpe, as datas limites para o protocolo dos documentos são 11 de dezembro para o fórum estadual e 15 de dezembro para todas as regionais. Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados, preferencialmente, pelo e-mail: secretaria@fopemimpe.mg.gov.br
As entidades que formarão os fóruns regionais terão as seguintes atribuições: identificar, articular e promover a integração entre os diversos órgãos governamentais, entidades de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento dos pequenos negócios.
O objetivo é sugerir, assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de apoio e fomento, além de cooperar para disseminar informações e a operacionalização de ações do Fopemimpe estadual.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, o Fopemimpe ganha mais força para agir a partir dessa regionalização. “É uma forma de o Estado e as entidades proporem políticas públicas para os pequenos negócios melhorarem o desempenho e, consequentemente, gerar mais emprego e renda”, observa.
De acordo com o secretário-geral do Fórum Permanente Mineiro de Apoio às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, Fernando Passalio, esse é um novo tempo para que todos possam trabalhar pelo fortalecimento dos pequenos negócios, responsáveis, no Brasil, pela geração de 56% dos empregos formais, segundo dados do Sebrae.
Ele ressalta que as entidades atuantes, tanto em âmbito regional, quanto em âmbito estadual, devem se inscrever na secretaria geral do Fopemimpe. Mais informações sobre o credenciamento das entidades podem ser encontradas nos editais www.desenvolvimento.mg.gov.br.
Agência Minas
