Tema foi discutido num Fórum na Câmara Municipal
Por Janaínna Silva
Dois mil e dezesseis é ano de eleições municipais e em Araxá, no Alto Paranaíba, após um 2015 de fatos inéditos quando a pauta era sobre política, o tema terá uma atenção especial. Iniciando os esclarecimentos, foi realizado na tarde desta segunda feira (15) no plenário da Câmara Municipal um Fórum Comunitário sobre as alterações que serão colocadas em prática em todo país.
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, modificou as regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
São mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, além da proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
A reunião foi solicitada pelo presidente do legislativo Carlos Roberto Rosa. “A legislação eleitoral mudou muito e o pessoal que participou hoje tem interesse nessa matéria, uma matéria importante, e que dá oportunidade também da pessoa ao praticar as eleições, ao participar das eleições, tenha condições de fazer da melhor forma e mais legalizada possível. A matéria é muito extensa, existem várias portarias, várias leis, e tem a questão da constituição também. Então nós nos colocamos a disposição para que em mais duas oportunidades a gente possa estar falando, principalmente sobre a questão da propaganda eleitoral que mudou muito”, disse Roberto.
Por quase três horas a Chefe do Cartório Eleitoral de Araxá e Tapira, Alcineia Sueli de Sales, relatou aos vereadores, presidentes de partidos, imprensa e público em geral quais são as mudanças e como a campanha política este ano deve ocorrer.
“Eu acho que o mais importante nessa mudança do processo eleitoral é a redução do prazo da campanha e redução do prazo de propaganda que vai diminuir o contato dos candidatos com os eleitores. O horário eleitoral gratuito ele era de 45 dias agora é de 35 dias. A justificativa no projeto de lei era para diminuir custos nas campanhas, campanhas mais baratas, então por isso enxugou o tempo de campanha e enxugou o limite de gastos”, explicou Alcineia.
Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, exatamente seis meses antes da data do primeiro turno do pleito, que será dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político com doze meses de antecedência.
“As mudanças agora na questão do pleito eleitoral são muito significativas na questão do prazo, a questão das filiações, a questão das doações. Então envolve um cenário todo diferente nessa construção agora política para 2016. E isso vai exigir dos partidos políticos uma atenção especial no que tange as finanças, as filiações, no que tange também os prazos para que a gente não possa ter nenhum prejuízo aos candidatos e ao processo político para 2016”, relatou o presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) em Araxá, Daniel Rosa.
Outras duas alterações importantes, o prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016, anteriormente o prazo era o mesmo horário do dia 5 de julho.
A campanha eleitoral inicia em 16 de agosto. A propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuída de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno, com isso a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada, além desse tempo os partidos terão direito a 70 minutos por dia em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). E essas inserções somente serão de 30 ou 60 segundos cada uma.
