Prazo está reduzido este ano e será até 29 de abril
Por Janaína Silva
Desde o 1º dia de março, iniciaram as declarações de Imposto de Renda quando, tanto pessoa física ou jurídica, declaram os rendimentos obtidos no último ano. Tempo de passar um pente fino na contabilidade e recolher todos os documentos fiscais emitidos e recebidos em 2015. Tudo para evitar a malha fina.
O prazo termina na sexta feira, 29 de abril, e é validade para todos que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Declaração esta que é obrigatória também para quem obteve ganhos em operações na bolsa de valores ou lucros com alienação de bens ou direitos. A lista dos declaráveis inclui ainda aqueles que exercem atividade rural, mas nesse caso a receita bruta ultrapassar os R$ 140.619,55.
Todos os anos a Secretaria da Fazenda desenvolve mais e melhores meios de cruzar informações fiscais para evitar erros e sonegação. Esse ano não será diferente. Desde outubro de 2014, está disponível para pessoas físicas ou jurídicas todos os documentos (NFe, CTe, etc.) emitidos contra o próprio CNPJ ou CPF, através da NT (Nota Técnica) 2014/02, onde foi disponibilizado para domínio publico “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ)”.
Segundo a própria NT, todos os autores têm acesso aos documentos: “Este serviço pode ser consumido por autores que desempenham papel na NF-e de emitente, destinatário, transportador ou terceiro, pessoa física ou jurídica que possua um certificado digital de PF com seu CPF, ou PJ com seu CNPJ”. No site da receita está disponível para quaisquer dúvidas e questionamentos sobre o IR 2016 www.impostoderenda2016.org/irpf-2016
