Empenho refere-se ao Orçamento Geral da União de 2016
O Ministério da Saúde empenhou no mês de maio, recursos de aproximadamente R$ 250 mil para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde de Santa Juliana, no Triângulo Mineiro. Os recursos têm origem em emenda parlamentar individual de autoria do deputado federal Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais.
O empenho refere-se ao Orçamento Geral da União de 2016. “As emendas individuais parlamentares têm caráter impositivo, conforme estabelece o § 11 do art. 166 da Constituição Federal. Isso quer dizer que quando um órgão empenha um determinado valor, este recurso só poderá ser empregado ao fim a que foi reservado. Assim, esta verba destinada a Santa Juliana estará aguardando e será liberada na medida em que forem cumpridas as etapas necessárias”, explicou o parlamentar.
“Como se trata de compra de material e equipamentos, acreditamos que muito em breve os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Santa Juliana”, concluiu o deputado.
