Conselho capacita Araxá para participar de ICMS Esportivo e receber verbas do Governo de Minas
O vereador Emílio de Paula Castilho (PR) usou a tribuna da Câmara Municipal na reunião ordinária desta semana, ocasião em que apresentou uma Indicação que poderá representar grande ganho para o desporto da cidade. O vereador que é presidente do Diretório Municipal do Partido da República solicitou ao prefeito Aracely de Paula a criação do Conselho Municipal de Esportes. A Indicação, com sugestão de Projeto de Lei em anexo foi encaminhada ao Poder Público Municipal.
Emílio explica que a criação do Conselho Municipal de Esportes capacita Araxá para participar do ICMS Esportivo. O projeto da Secretaria de Estado de Esportes é regulamentado através da Lei Estadual 18.030 de 12 de janeiro de 2009. No ICMS Esportivo, 0,1% da parte do ICMS é repassada aos municípios por suas atividades desportivas. De acordo com o Governo de Minas, o objetivo do ICMS Esportivo é fomentar a realização de programas esportivos e a organização da política esportiva dos municípios.
As atividades pontuadas no projeto são: Programas Sócio-Educacionais, Esporte para Pessoas com Deficiência, Jogos Escolares Municipais, Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais, Atividades de Futebol Amador, Esporte da Terceira Idade, Atividades de Lazer, Xadrez na Escola e Academia na Escola.
“Todos os municípios de Minas podem pleitear recursos distribuídos pelo ICMS Esportivo, sendo que para tanto, o pré-requisito principal para participação é que o município tenha um Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento, no ano anterior de calculo do índice de esportes. Através do ICMS Esportivo, quem recebe os recursos é a Prefeitura Municipal por meio de repasses semanais feitos pelo Estado. Em 2017 o Governo de Minas prevê repassar mais de R$ 8,6 milhões para mais de 250 municípios cadastrados. O município de Caratinga foi o primeiro colocado no ano passado e, este ano, receberá recursos da ordem de aproximadamente R$ 230 mil”, destacou.
Maiores Arrecadadores
Emílio disse que os maiores arrecadadores do ano base 2015 foram: Caratinga, Itajubá, Bom Despacho, Rio Pomba, Pitangui, Campo Belo, Uberaba, Curvelo, Bicas e São Thomé das Letras.
“A aprovação da referida lei representa, sem dúvidas, um grande avanço para o desporto de nossa cidade e, mais ainda, ajudará na captação de eventos esportivos e na consequente formação de nossas crianças, jovens e adolescentes”, arrematou.
