É necessária a apresentação de Xerox de RG e CPF, termo de doação do imóvel e certidão de estado civil atualizada
Proprietários de casas doadas em dez bairros de Araxá, no Alto Paranaíba, podem procurar o setor de Habitação da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social para regularizar as escrituras dos imóveis. O ato será contínuo durante a gestão do prefeito Aracely de Paula e visa conferir o devido valor aos imóveis, além de permitir a atuação pública mais direcionada em prol dos moradores.
Os bairros referidos são Abolição, São Francisco, Ana Pinto de Almeida, Salomão Drummond, Francisco Duarte, Domingos Zema, Cincinato de Ávila, Leblon, Novo São Geraldo e Pedra Azul. Será feita uma análise de renda para determinar a concessão gratuita do documento ou o valor a ser pago. Os moradores estão sendo convocados via correspondência para realizar o cadastramento do imóvel e providenciarem a escrituração.
De acordo com o responsável pelo Setor de Habitação e Serviço Social, da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, Vergílio José da Silva Júnior, é necessária a apresentação de Xerox de RG e CPF, termo de doação do imóvel e certidão de estado civil atualizada. A falta de escritura do imóvel pode restringir os proprietários de serviços de financiamento e transferência.
“Nesta primeira etapa esperamos providenciar cerca de 450 escrituras. Tem terrenos doados há mais de 30 anos que ainda não foram regularizados. O imóvel perde o valor comercial nestes casos, pois não é o valor real do imóvel por não ter escrituração. Se a pessoa quiser fazer um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, não consegue pelo imóvel não estar irregular, e isso impossibilita também a transferência do imóvel”, destacou Vergílio.
Moradores com situação irregular da escritura de imóvel devem procurar o setor de Habitação, da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, situado na Avenida Ananias Teixeira, 10, bairro Santa Rita. O horário de atendimento é das 7h30 às 18h.
