Executivo está empenhado em reunir toda a documentação necessária para a nova licença ambiental
Após a entrada no Governo de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves determinou que uma equipe regularizasse a situação do Aterro Sanitário. O local estava sem licença desde 2015, quando perdeu o prazo para renovação. Assim que detectada a irregularidade pela atual administração, providências para a nova licença estão sendo tomadas.
Desde então, foi protocolado o pedido junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) em Uberlândia para que o prazo fosse prorrogado. Assim, a solicitação foi atendida e o Município tem até o dia 10 de maio para enviar a documentação para o órgão emitir uma nova licença.
Foi formada uma equipe multidisciplinar da prefeitura para a regularização da situação. Ela é composta por representantes da Secretarias Municipais de Planejamento, através da Diretoria de Meio Ambiente e outros órgãos, Infraestrutura, Saúde e Desenvolvimento Social.
A força-tarefa tem trabalhado bastante para fazer a compilação de toda a documentação necessária e começar o processo de licenciamento. Após, a Prefeitura irá encaminhá-lo para a Supram, que vai analisá-lo tecnicamente, fazer uma vistoria no Aterro. Assim, haverá uma reunião do Conselho de Meio Ambiente do Estado (COPAM) para análise e referendo da licença com condicionante ou não, ou seja, se houver algo para ainda regularizar no equipamento público, isso poderá ser feito com o Aterro Sanitário em funcionamento.
A documentação necessária consiste em, principalmente, um relatório de estudo de impacto ambiental, relatório detectando as necessidades da área e toda a documentação legal da prefeitura e do aterro com as respectivas Responsabilidades da Anotação Técnica (ART). O levantamento da fauna também é realizada e vai compor a documentação do impacto ambiental.
Segundo normas da Supram, ao ser renovada, a licença ambiental terá validade de 4 anos e, periodicamente, será realizada a supervisão para avaliar se está tudo funcionando conforme o que foi declarado no projeto de licenciamento. O Aterro Sanitário tem uma área de aproximadamente 40 hectares e recebe, em média, 110 toneladas de lixo, por dia.
