Coordenadas pelo Governo de Minas Gerais, com parceiros, as UIs permitem que o registro civil de nascimento seja feito ainda na maternidade
Em Minas Gerais, o reconhecimento da cidadania vem de berço. Proporcionar esse direito desde os primeiros dias de vida da criança é o principal objetivo das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), que atingiram em abril a marca de 100 mil certidões de nascimento emitidas desde a implementação do programa em 2013.
As UIs permitem que o registro civil de nascimento seja feito ainda na maternidade. O processo se dá por meio de um sistema interligado ao cartório via internet e a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem custos para a família.
As unidades estão instaladas em 41 hospitais, distribuídos por 31 municípios e abrangem 13 territórios de desenvolvimento.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil), hospitais e cartórios, a iniciativa faz parte da política de erradicação de sub-registro de nascimento — conjunto de nascidos vivos e não registrados no mesmo ano do parto. Além disso, desde dezembro do ano passado as unidades emitem também o número do CPF na certidão.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, garantir o registro de recém-nascidos é uma prioridade na promoção de direitos. Por isso, a meta é ampliar o serviço.
“Minas Gerais está erradicando o sub-registro civil, que é uma das mais graves violações de direitos humanos, pois é a negação de todos os direitos da pessoa. Aqui a criança já nasce com sua cidadania reconhecida. Batemos a essa marca em 31 cidades e queremos chegar a outros municípios com mais de mil partos por mês”, afirma o secretário.
A diretora de Defesa e Reparação em Direitos Humanos, Letícia Palma, responsável pela gestão do programa, ressalta que o primeiro passo para acessar aos demais direitos civis, políticos e sociais é ser reconhecido pelo Estado Brasileiro por meio da certidão.
“As informações de registro são usadas especialmente para os serviços públicos e privados de saúde, educação, previdência e demais necessidades do cotidiano, diretamente relacionadas com a população infanto-juvenil”, afirma a diretora.
Prêmio Direitos Humanos
O projeto das UIs virou referência para outros estados e foi o vencedor, em 2015, do Prêmio de Direitos Humanos da antiga Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República, a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
