Vereador Raphael Rios apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 076/2017 com o intuito de manter Organizações no Conselho
A proposta original do Poder Executivo retira quatro representações do modelo atual do Codema, como duas ONGs ambientais, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG) e profissional de notório saber, exclusões estas que são contestadas por essas representações que procuraram o vereador Raphael Rios, e também encaminharam uma carta a todos os vereadores reivindicando suas participações efetivas nas decisões do conselho.
“O grande desafio a ser enfrentado pela gestão ambiental local está o de garantir a participação da comunidade na formulação e implementação de políticas públicas. Essa ampla participação da população no debate e formulação das políticas ambientais locais é fundamental para a legitimidade e alcance dos objetivos da defesa e conservação do meio ambiente, para que uma cidade se desenvolva com sustentabilidade”, justificou Raphael.
“Diante do exposto, a nossa proposição, ao ampliar o número de conselheiros garante que as decisões tomadas resultem o debate dos mais variados segmentos sociais, oportunizando uma composição tripartite: poder público, setor produtivo (empresarial e sindical) e entidades sociais e ambientalistas”, reforçou.
Raphael Rios também apresentou requerimento, aprovado pelo plenário, para que a nova composição do Codema seja debatida em Fórum Comunitário entre todas as partes envolvidas.
