Assinatura acontece na sede da Prefeitura e visa apoio à ABHA
O Ministério Público Estadual financiará uma equipe técnica com o objetivo de apoiar à ABHA, agência de bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, para que possa dar vazão aos projetos voltados ao Programa Qualidade da Água. Este Programa busca aplicar recursos em Saneamento Básico. A expectativa é que, em um ano de parceria, cerca de 5 milhões sejam investidos na bacia em soluções para, principalmente, esgotamento sanitário.
Dos 20 municípios presentes na Bacia, a ABHA financiou 14 Planos de Municipais de Saneamento Básico. Com isso, foi possível identificar características importantes para otimizar a gestão dos recursos hídricos da região. Entre as informações obtidas, constatou-se que cerca de 90% do esgoto gerado na Bacia é lançado in natura nos afluentes do Rio Araguari – sendo este, hoje, o principal desafio enfrentado pela bacia e os municípios que ela abriga.
Para a liberação de recursos, será assinado um Termo de Compromisso Positivo (TCP) entre o Ministério Público Estadual e a ABHA, a partir das 10h, no Gabinete do Prefeito, na Prefeitura Municipal de Araguari.
O município abriga a sede da ABHA, que hoje atua na gestão, além do CBH Araguari (Comitê estadual que abrange 20 municípios no estado de Minas Gerais), do CBH Grande (Comitê Federal que abrange 393 municípios dos estados de Minas Gerais e São Paulo), do CBH Paranapanema (Comitê Federal que abrange 247 municípios de São Paulo e Paraná) e do CBH Paranaíba (Comitê Federal que abrange 197 municípios dos estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, Mato Grosso do Sul), sendo a maior entidade de gestão de recursos hídricos do Brasil em território.
Serviço
Solenidade oficial de assinatura do TCP
Data: 29/08/17 (terça-feira)
Horário: 10h às 10h40
Onde: Gabinete do Prefeito – Prefeitura Municipal de Araguari
Sobre a ABHA
A ABHA é uma entidade associação que atua como Agência de Águas de Comitês de Bacias Hidrográficas. A ABHA é uma entidade jurídica sem fins lucrativos com estrutura administrativa e financeira própria, que atua como Agência de Águas para Comitês de Bacias Hidrográficas, exercendo a função de secretaria executiva, apoio técnico e de suporte operacional aos Comitês.
Sobre o CBH Araguari
Um Comitê de Bacia é um órgão consultivo e deliberativo, isso significa que possuí atribuição legal sobre a gestão das águas de forma compartilhada com o Poder Público – isso se chama poder de Estado.
O Comitê define as regras a serem seguidas em relação ao uso da água e os órgãos gestores fazem com que essas regras sejam colocadas em prática por meio do seu poder de regulação. Os projetos e programas do Comitê são financiados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O CBH Araguari cuida da gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, bacia esta que abrange 20 municípios mineiros da região (Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia).
