Propostas podem ser submetidas até este sábado; são R$ 92,3 milhões, o maior montante já repassado ao segmento
Termina nesta semana o prazo de inscrições do edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017. Os interessados devem submeter a proposta até o dia 30 de setembro. A pré-inscrição do projeto deve ser feita no site da Secretaria de Estado de Cultura (goo.gl/6nriIP) ou via correios. As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Cidade Administrativa, enviadas via correios ou efetuadas no UAI Praça 7.
Pautado na democratização e interiorização, o edital deste ano conta com R$ 92,3 milhões em incentivos, a maior quantia já registrada em toda a história da lei, lançada em 1998. Outro destaque é o caráter de descentralização dos recursos, com destinação de 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – a projetos de proponentes do interior.
O edital, que pode ser acessado no site da Secretaria de Estado de Cultura (goo.gl/6nriIP), visa viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural.
Para o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, investir em cultura é se comprometer com o futuro. “A crise não pode impedir o setor cultural de trabalhar. Ao contrário, precisa trabalhar cada vez mais, porque o que pode nos salvar dessa situação constrangedora que o país está vivendo é a arte, a cultura. Vamos investir sim o maior valor que esse estado, em toda a sua história, já investiu no setor cultural. O que não falta em Minas Gerais é arte, isso faz parte da nossa história”, destacou.
O secretário de Cultura, Angelo Oswaldo, destaca o esforço do governo em aplicar os recursos em um momento de crise no país. “Conseguimos o maior montante já liberado para captação de recursos em um momento de dificuldades, em um momento em que o Estado precisa ampliar a sua arrecadação para fazer face às despesas e a crise. Minas Gerais tem resistido heroica e exemplarmente à crise brasileira. O governador Fernando Pimentel e o seu governo entendem que recurso em cultura é investimento. Por isso, ele está investindo também no desenvolvimento do Estado, na retomada do desenvolvimento do próprio país. Cultura é prioridade, cultura é fundamental para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico, cultural e político do nosso estado”, afirmou.
Em 2016, o edital teve recursos da ordem de R$ 22,5 milhões, com repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do total, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.
SERVIÇO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: até 30 de setembro de 2017
ENDEREÇO PARA A POSTAGEM
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais – SEC
Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura – SFIC
A/C Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura – DLIC
Cidade Administrativa (Rodovia Papa João Paulo II, 4001. Prédio Gerais – 04º andar – Bairro Serra Verde – CEP: 31.630-901 –Belo Horizonte/MG)
ENTREGA PRESENCIAL DAS PROPOSTAS
Protocolo Geral da Cidade Administrativa: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, no protocolo Geral – Ed. Gerais – 1º andar
Unidade de Atendimento Integrado – UAI Praça 7: de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h, ou sábado, de 8h às 12h (Av. Amazonas, 478 – Centro, Belo Horizonte/MG)
