As alterações realizadas pela prefeitura nos últimos meses, bem como os decretos seguem o que determina o Código Brasileiro de Trânsito (CTB)
O Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves assinou dois importantes decretos que visam à melhoria do trânsito em Patos de Minas, em solenidade com a presença de autoridades, lideranças empresariais e imprensa de Patos de Minas.
O Decreto nº 4.367, que regulamenta a Lei 7.335, de 6 de junho de 2016, dispõe sobre o serviço público relativo ao Estacionamento Rotativo de Veículos ZONA AZUL. Em sua justificativa, o documento traz que o sistema de estacionamento rotativo pago traduz-se em verdadeira necessidade de democratização do espaço público, utilizado como solução parcial aos problemas de estacionamento em vias públicas no perímetro urbano do município de Patos de Minas. A assinatura do decreto da Zona Azul é o primeiro passo para a licitação com o objetivo de contratar empresa que será responsável pelo serviço. (Confira a íntegra AQUI!).
O segundo Decreto assinado, de nº 4.368 regulamenta a LEI 7.361, de 27 de julho de 2016, dispõe sobre a utilização das vias públicas para embarque e desembarque e carga e descarga e que entrará em vigor no dia 1º de janeiro. (Confira o decreto AQUI).
O prefeito José Eustáquio esclareceu que a recém-criada Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade tem realizado diversas intervenções no trânsito como na rotatória da Praça Ex-Combatentes, próximo ao Parque de Exposições, construção de rotatória próximo aos Condomínios Terra Nova e Moradas e do Residencial Pizolato, mão única na rua Ana de Oliveira, entre outras.
As alterações e os decretos seguem o que determina o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). “Todas essas mudanças são feitas com responsabilidade e em constante diálogo com a população para a maior transparência possível. Também estamos em vias de construir a rotatória da Avenida Marabá, próxima ao bairro Limoeiro e esperamos conseguir a duplicação tão almejada há anos desta importante via”, revelou o prefeito.
