Recursos têm origem no superávit financeiro das Fontes de Recursos do Orçamento de 2016
Foi votado na tarde desta segunda-feira (11), no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara Municipal de Araxá, um Substituto ao Projeto de Lei (PL) 129/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 25.368.467,42 ao Orçamento 2017, para execução de despesas da Prefeitura Municipal de Araxá.
Segundo o PL, “a abertura de créditos adicionais suplementares faz-se necessária para a execução de despesas. O recurso tem origem no superávit financeiro obtido através da apuração entre ativo e passivo financeiros das Fontes de Recursos, em 31 de dezembro de 2016”.
Os valores autorizados na suplementação serão utilizados, por exemplo, para a folha de pagamento de dezembro de 2017, pagamento de 13º salário, repasses de convênios, despesas com obras e pagamento de médicos. Dos R$ 25.368.467,42, para pagamento do 13º, por exemplo, serão gastos R$ 7.640.737,61.
Após a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei e encaminhamento para apreciação nas Comissões Permanentes da Casa, a Reunião foi paralisada para que os parlamentares pudessem debater a proposta e tirar dúvidas quanto as aplicações da suplementação.
Depois alguns minutos, o Presidente Fabiano Santos Cunha (PRB) retomou a reunião para discussão e votação do PL 129/2017. Em seguida à devolução do Projeto com pareceres favoráveis, o Projeto foi votado e aprovado por 12×0. O projeto na íntegra, com as tabelas de recursos e os valores destinados estão disponíveis em www.araxa.mg.leg.br.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
