Proposta foi aprovado com duas emendas, que garantem 5% da carga de ingressos e tira responsabilidade de gratuidade nas promoções beneficentes
A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária o projeto de lei de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que assegura às pessoas com deficiência física, mental, intelectual, auditiva ou visual o direito de acesso gratuito a eventos socioculturais e esportivos realizados em locais públicos ou privados em Araxá. O projeto do vereador Robson teve 11 votos a favor e apenas 2 contra.
De acordo com o projeto aprovado, os eventos socioculturais que as pessoas com deficiência terão acesso são aqueles realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento e cultura, como exposição agropecuária, cinema, teatro, circo, shows musicais e outros assemelhados. A comprovação da deficiência do beneficiário da gratuidade será feita mediante apresentação de laudo emitido por profissional médico habilitado ou de carteira emitida por órgãos federais, estaduais ou municipais.
Visando contribuir com o projeto, o vereador Raphael Rios (SD) apresentou duas emendas que foram aprovadas pela Câmara Municipal. Uma prevê que a gratuidade não se aplica em eventos beneficentes organizados com o objetivo de ajudar uma entidade, instituição, pessoa ou grupo necessitado, através da renda da bilheteria ou da arrecadação de donativos. A outra emenda estipula que os organizadores dos eventos têm que destinar 5% dos ingressos colocados à venda para a gratuidade dos deficientes.
“A aprovação desse projeto é uma vitória para todos aqueles que enfrentam e superam diversas barreiras impostas por uma sociedade que ainda tem muito a aprender sobre inclusão e acessibilidade. Agradeço aos meus colegas vereadores que entenderam a importância do projeto e votaram a favor dele”, diz Robson.
Votaram a favor do projeto de gratuidade para pessoas com deficiência em eventos socioculturais e esportivos os vereadores Robson Magela, Raphael Rios, Roberto do Sindicato (SD), Fernanda Castelha (PSL), Ceará da Padaria (PMB), Bosco Júnior (AVA), Luiz Carlos (PODE), Zezinho da Aserpa (PT), Fárley Cabeleireiro (DEM), Garrado (PR) e Emílio Castilho (PR).
O presidente Fabiano Santos (PRB) não participa da votação, conforme determina o regimento interno do Legislativo, e o vereador Hudson Fiúza (PSL) não compareceu à reunião por motivos de saúde. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Aracely de Paula (PR).
