“Não dá mais para continuar desta forma”, declarou o Provedor Antônio Ribeiro
A situação financeira da Santa Casa chegou a uma fase crítica de falta de sustentação financeira em decorrência do déficit mensal – dívida acumulada que cresce a cada mês e tem estrangulado os compromissos financeiros. São recorrentes os atrasos de pagamento para fornecedores, o que acarreta inclusive falta de materiais e medicamentos. Até mesmo a folha de pagamento dos empregados tem sido paga com atraso, em prejuízo a qualidade do serviço prestado e ocasionado iniciativas de paralisação parcial dos serviços de internação hospitalar.
Preocupado com esta situação e com o compromisso institucional da Santa Casa, além da responsabilidade civil e criminal pelos quais estão sujeitos, o Provedor, Antônio Ribeiro da Silva e demais membros da Mesa Administrativa – acompanhados da Diretora Superintendente e da Assessora Jurídica – por proposição da Promotoria de Justiça de Araxá, fizeram uma exposição ao CAO Saúde, órgão do Ministério Público Estadual. Foi demonstrada a inviabilidade da continuação da prestação de serviços médico-hospitalares dentro do atual modelo de remuneração.
Na oportunidade, foi mostrado todo o esforço que os administradores da Santa Casa de Araxá têm feito nos últimos anos para manter a instituição em funcionamento, inclusive com chamamento a segmentos da comunidade para participar do necessário provimento. Apesar de muitas contribuições, os valores adicionais obtidos são insuficientes para a sustentação do hospital.
No limite dos esforços
“Não dá mais para continuar desta forma. Chegamos numa circunstância que está acima de nossa capacidade de gestão”, declara o atual Provedor, Antônio Ribeiro. A Associação de Assistência Social, que mantém o hospital da Santa Casa de Araxá, tem como principal fonte de recurso os atendimentos feitos para o SUS, cuja tabela de remuneração cobre tão somente 60% das despesas.
Como o sistema é de Gestão Plena, o município, por intermédio da Prefeitura é o principal tomador de serviço. Para amenizar o prejuízo, a Prefeitura arca com a despesa dos plantões médicos e com o complemento do pagamento de sua produtividade. Esta é uma contribuição fundamental, mas mostra-se insuficiente.
As demais fontes de receita são verbas específicas do Governo Federal, repassadas diretamente para programas de atenção oncológica e a pessoas com deficiência (Pronon e Pronas), cujos recursos não podem ser aplicados no custeio do hospital. As verbas estaduais (Prohosp e IAC) são para investimento, parte do custeio, treinamentos e outras finalidades específicas. Há ainda convênios com planos de saúde e algumas instituições como Ipsemg e IPSM, mas em seu conjunto o faturamento cobre somente 10%.
O que fazer
Por posição do Coordenador do CAOSAUDE, Promotor de Justiça de Minas Gerais, Nélio Costa Dutra Júnior, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor – CAOTS, Promotora de Justiça, Maria Lúcia Gontijo, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Minas Gerais (Federasantas), sob a supervisão de sua presidente, Kátia Regina de Oliveira Rocha, acompanhada pelo Ministério Público e com base em informações da Santa Casa e da Secretaria de Saúde do Município realizará um estudo técnico de apuração de custos e custeio do SUS para serviços hospitalares. O prazo de finalização é de sessenta dias, quando se conhecerá a viabilidade e sustentabilidade da Santa Casa de Araxá.
Enquanto isso
Para que as internações eletivas possam ser retomadas de imediato, a Secretária de Saúde, Diane Dutra, assumiu o compromisso em nome do município de repassar uma verba emergencial para pagamento da folha de pagamento de fevereiro dos empregados da Santa Casa e compra de medicamentos, órtese e próteses, serviço de laboratório e de outras necessidades.
Ficou estabelecido um prazo de noventa dias para Mesa Provedora, de posse do estudo da Federasantas, depois de ouvir a Prefeitura Municipal e outros segmentos da comunidade, levar para a Assembleia da Associação de Assistente Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá a proposição do que fazer. “Precisamos tomar uma medida resolutiva sobre a assistência hospitalar prestada pela Santa Casa para Araxá e região”, conclui o Provedor Antônio Ribeiro.
Súmula da Santa Casa de Araxá
| Ano de fundação | 1.885 (134 anos) |
| No de médicos do corpo clínico | 101 |
| Caracterização | Hospital Geral |
| No de leitos | 71 (55 SUS, 10 UTI, 6 convênios e particulares ) |
| Atendimento | 24 horas com plantões ininterruptos |
| Serviços assistenciais | Clinica médica, maternidade e berçário, clinica cirúrgica, pediatria, UTI Adulto, cuidados paliativos.
Ambulatorial – quimioterapia, agência transfusional, serviços por imagem (raios x, ultrassonografia, mamografia, ressonância magnética, tomografia), endoscopia, clinica de reabilitação física integrada. |
| No de internações SUS em 2018 | 3.244 (835 partos) |
| Taxa de ocupação em 2018 | 80,25% |
| Entidade administradora | Associação de Assistência Social da Santa Casa de Araxá |
| No de Associados (Fev 2019) | 74 |
| Estrutura | Assembleia Geral, Mesa Administrativa e Conselho Fiscal |
| Natureza do vínculo | Associados voluntários |
| No de gestores da Mesa Administrativa | 6 (mais 6 suplentes) |
| No de membros do Conselho Fiscal | 3 (mais 3 suplentes) |
| Mandato da Mesa Administrativa e Conselho Fiscal | 2 anos (permitida uma reeleição consecutiva) |
| Administração executiva | 1 Diretor Superintendente (não associado), remunerado |
| No de colaboradores (Fev 2019) | 356 (265 ativos, 34 programas Pronas e Pronon, 50 afastados, 7 estagiários) |
