Em Assembleia, Santa Casa de Araxá prorroga mandato da atual provedoria por 90 dias

Decisão foi em decorrência da falta de inscrição de chapa para dirigir a Instituição, que passa por grave crise

A assembleia dos associados da Santa Casa realizada nessa semana votou pela prorrogação do mandato da atual Mesa Provedora por 90 dias. A decisão foi em decorrência da falta de inscrição de chapa para dirigir a entidade pelos próximos dois anos como prevê o estatuto.

A sugestão de mandato interino aconteceu em reunião ocorrida em 18 de março com o Ministério Público Estadual para evitar que a associação responsável pelo provimento do hospital da Santa Casa ficasse acéfala e ocasionasse um grave problema de continuidade na assistência hospitalar de Araxá. Antônio Ribeiro da Silva e seus pares da Mesa diretiva concordaram em permanecer em suas funções por mais este período até que o assunto volte a ser discutido.

Por que ninguém quer ser Provedor?

A atividade da Mesa Provedora, constituído de 12 pessoas, das quais três possuem gestão direta como administradores: – Provedor, Secretário e Tesoureiro. Todos realizam trabalhos totalmente voluntários e, portanto, não remunerados, sendo inclusive vedado por cláusula estatutária, o recebimento de qualquer bonificação ou vantagem. Sua responsabilidade equivale a de um agente público e todos os seus atos são imperativos do Direito Público.

Cabe ao Provedor a competência de responder primeiramente pela Santa Casa e representar a instituição em juízo e fora dele, assinar convênios e contratos com instituições públicas e privadas. Também administra verbas e auxílios dos poderes públicos, além de receitas de geração própria, doações do setor privado e da comunidade.

Soma-se a toda essa responsabilidade a busca diária de recursos para suprir o déficit mensal. O que se arrecada pela produção SUS não cobre, integralmente, as despesas. A defasagem é da ordem de 40%. É ainda de sua competência administrar o endividamento existente e que cresce a cada ano.

Nas demonstrações contábeis do exercício de 2018, apresentadas na última Assembleia Geral Ordinária – aprovadas pelo Conselho Fiscal, com parecer de auditoria independente (Casper) – ficou demonstrado um déficit acumulado de mais de R$ 10 milhões e um endividamento de R$ 12 milhões.

Por todos esses fatores, mais a disponibilidade de tempo que a função exige, ninguém se interessou em se candidatar a ser mandatário da Santa Casa em uma nova gestão.

Qual a perspectiva de solução

Durante os 90 dias de interinidade da atual Mesa Provedora, um estudo proposto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde CAO Saúde, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, a ser realizado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Minas Gerais (Federassantas), levantará a apuração de custo e de custeio SUS e a situação de viabilidade / sustentabilidade do hospital da Santa Casa. Este estudo, cujos dados serão fornecidos não só pela Santa Casa, mas também pelo município, procurará identificar a possibilidade de outras fontes de recursos para financiamento da saúde pública, para que o ônus não recaia tão somente ao município na qualidade de gestor municipal do SUS (gestão plena).

A assembleia de associados aguarda, portanto, os números apurados por este estudo. Se as perspectivas forem favoráveis e ficar demostrada a sustentabilidade financeira do hospital, com suas fontes de recurso, um novo edital de convocação de eleições para renovação da Mesa Provedora e Conselho Fiscal será publicado, com chances, desta vez, de haver interessados em registrar chapas.

Se isso se concretizar, uma nova equipe assumirá a administração da Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá. Se assim não ocorrer, a situação será levada às autoridades nos três níveis de responsabilidade: federal, estadual e municipal, na busca de outro modelo que continue a proporcionar saúde pública às pessoas necessitadas.

Verba emergencial

Para que o hospital da Santa casa volte a receber pacientes eletivos (atendimentos agendados), medida suspensa há três semanas por causa da falta de materiais cirúrgicos e de medicamentos e também regularizar o pagamento do salário do empregados, a Prefeitura anunciou um repasse de R$ 2 milhões.Desse montante, R$ 1.117.000 já foi liberado. O restante é aguardado para efetivar as providências necessárias a retomada plenas do trabalhos.

“Cabe aqui um registro que demonstra a responsabilidade e o comprometimento dos empregados da Santa Casa. Mesmo com a paralisação parcial dos serviços dos técnicos de enfermagem – causada pelo atraso do pagamento dos salários de fevereiro – o atendimento aos pacientes internados continuou a ser prestado de maneira plena, sem qualquer prejuízo à recuperação da saúde destas pessoas. O movimento seguiu os procedimentos legais e teve acompanhamento dos administradores internos do hospital”, diz nota do Hospital.

Serviços hospitalares

A Santa Casa tem atuação intensa na prestação de serviço médico hospitalar de Araxá. É o hospital que mais atende a população em números absolutos. Mais de 60 mil procedimentos foram executados em 2018.

O número de cirurgias, de média e alta complexidade, foi superior a 4 mil. Os partos atingiram a casa dos 1.130 e os demais procedimentos especializados é maior que 50 mil. Estes números ganham significância para um hospital geral de porte médio que atende a população de sete municípios.