Prefeitura coordena o processo e um dos pré-requisitos é que o candidato já tenha trabalhado com criança e adolescente por no mínimo dois anos
O edital para a seleção dos novos integrantes do Conselho Tutelar de Araxá, no Alto Paranaíba, foi publicado, as inscrições começam nessa segunda-feira (15) e vão até o dia 6 de maio. O processo é coordenado pela Prefeitura, através da Secretaria de Ação e Promoção Social.
São dez vagas, sendo 5 para os titulares e 5 para os suplentes, o mandato é de 4 anos. As inscrições serão submetidas a uma banca que vai avaliar se todos os critérios estabelecidos no edital são atendidos. O Conselho Tutelar existe em todos os municípios brasileiros, sendo um dos primeiros órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Secretário de Ação e Promoção Social, Moisés Pereira Cunha, informa que processo é formado por avaliação de conteúdo, onde os candidatos fazem uma prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aqueles que alcançarem 50% de resultado na prova, passam por uma avaliação psicológica. Esses dois processos serão desenvolvidos em parceria com o Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá).
Moisés explica que após essa etapa, será divulgada a lista dos candidatos aptos e não aptos, para que seja iniciado o processo eleitoral onde os candidatos conduzirão a busca de votos junto à comunidade. O processo tem a fiscalização do Ministério Público e a eleição será no dia 6 de outubro. Os vencedores são diplomados e desempenharão as atividades de 2020 até 2023.
De acordo com o Secretário, os municípios eram mais livres para desenvolver a eleição, mas houve um reordenamento de serviço criando as eleições unificadas e em todo o território brasileiro o processo será no mesmo período, trabalhando a mesma legislação. Entre as exigências, o candidato tem que ter trabalhado com criança e adolescente por no mínimo dois anos.
Pode ser trabalho voluntário, desde que devidamente legalizado. As outras exigências são ensino médio, ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos 2 anos e ter idoneidade moral comprovada. “Nos últimos anos, a procura foi baixa agora estamos ampliando a divulgação, apresentando para a comunidade os benefícios do cargo. É uma oportunidade de trabalho por 4 anos. Independente de mudanças no Conselho, na Secretaria ou na Prefeitura, a vaga vai ser ocupada pelos conselheiros eleitos, para o mandato de 4 anos” ressalta.
Todos os interessados podem se inscrever na sede da Secretaria de Ação e Promoção Social, na Av. Ananias Teixeira, 10, bairro Orozino Teixeira. O edital com todas as informações sobre a escolha dos conselheiros tutelares pode ser consultado no site da Prefeitura pelo link: http://araxa.mg.gov.br/.
