Ferramenta tecnológica faz parte do Programa de Educação Fiscal Estadual
No dia a dia, toda a sociedade utiliza equipamentos e serviços disponibilizados pela administração pública. O que nem todo mundo se atenta é que, para cumprir esse compromisso de atender o cidadão, o governo precisa dos recursos financeiros gerados pelos impostos e taxas pagos pelas empresas e pelos próprios cidadãos. Para dar transparência a esses gastos, incentivar e capacitar a sociedade para que participe do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público, o Estado conta com o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).
O programa acaba de ganhar um reforço na área da tecnologia. Já está em fase de testes, em algumas escolas de Minas Gerais, o aplicativo “Cidade Legal”, em formato de jogo eletrônico. A intenção é que a novidade amplie a atuação do Proefe junto aos estudantes.
Desenvolvido pelo servidor da Administração Fazendária de Pará de Minas (unidade da SEF) Mayton Ferreira da Silva, que é aluno da Universidade Aberta e Integrada de Minas (Uaitec), o game tem a missão de despertar a cidadania em alunos do ensino fundamental e séries iniciais do ensino médio.
A ideia do servidor era criar um aplicativo eletrônico que fosse tanto atrativo quanto enriquecedor para o público jovem. O objetivo é que os estudantes, usando o game, interajam com o dia a dia de uma cidade e tomem decisões, administrando situações que surjam, seja no âmbito ambiental, patrimonial ou financeiro.
E também que aprendam sobre gestão de pessoas, empreendedorismo, dentre outros temas, e possam colocar em prática os conceitos de cidadania e ética, além de ampliar a noção de como o tributo é um importante instrumento viabilizador de políticas públicas.
O aplicativo poderá ser usado em diversas plataformas, como tablets, computadores, smartphones. A opção pelo desenvolvimento de um produto com esse formato levou em conta o alcance que os App têm sobre a população jovem e a possibilidade de ser utilizado não só por estudantes de Minas Gerais, como também de todo o país, por ser totalmente virtual.
Funcionamento
Como o aplicativo funciona? O aluno incorpora o personagem de um empresário, casado, com um filho, morador em um bairro cidade. É um cidadão comum, com tarefas corriqueiras, como levar o filho para a escola, hospital, fazer compras, organizar sua empresa e realizar práticas comerciais do dia a dia.
Igual a todo empresário, toma decisões como contratação de funcionários e demais ações de gestão. “Nestes momentos é que ele tem a oportunidade de agir de forma ética, ou não ética, para levar adiante seu negócio”, esclarece o gestor do Proefe e servidor da SEF, Luiz Antônio Zanon.
Ele pode optar por agir de forma legal e transparente – pagando tributos, emitindo documentos fiscais regularmente, comprando material de procedência legal, denunciando crimes fiscais, exercendo sua cidadania de forma plena – ou pode optar pela ilegalidade – poluindo, sonegando tributos, omitindo informações ou agindo em desacordo com as normas legais.
O empresário/jogador sabe que, se optar por fazer tudo certo, a cidade em que vive irá melhorar, as políticas públicas poderão ser implementadas em favor da sociedade, em áreas como Segurança, Educação e Saúde. Caso opte pela ilegalidade, descompromisso social e ações antiéticas, será o responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas deficientes e com alcance restrito a uma pequena parte da população.
O que vai resultar em menor investimento na Educação, aumento da criminalidade, lixo nas ruas, mais alta incidência de mendicância etc. “Dessa forma, ficará infeliz e estará contribuindo para a infelicidade do outro”, define o gestor. No aplicativo, o estudante/participante interage com o ambiente proposto, usando comandos normais de um aplicativo e, com alguns cliques, chega onde quer ir e agir.
Neste conjunto de ações, ele pode dialogar, ler informativos, fazer escolhas e caminhar até atingir resultados escolhidos para assim ganhar pontos e crescer como cidadão consciente. À medida que deixa de fazer o que é correto e ético, problemas vão aparecendo pela cidade, como rachaduras pelas ruas, lixo acumulado e outras dificuldades ambientais.
“Quando ele entende que precisa exercer a cidadania, compreendendo a necessidade da boa aplicação dos tributos, ele vê que a cidade passa a ter outra cara”, explica Zanon. O resultado, se tiver seguido as regras de convivência ética coletiva, será uma cidade melhor para se viver. O jogador vai entender que a sonegação, o crime e a corrupção geram consequências danosas para toda a sociedade; enquanto que ações éticas e cidadãs beneficiam ao conjunto da sociedade.
Proefe
O programa é desenvolvido em parceria pelas secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Educação (SEE), tendo como premissa mostrar para o cidadão a importância da função socioeconômica dos tributos. Por três anos seguidos (2016, 2017 e 2018), a Escola Municipal Filomena de Oliveira Leite, em Curvelo, foi finalista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais ( Affemg).
Em 2017, foi a vencedora e levou o prêmio de R$ 5mil. Segundo Raquel Costa, professora da instituição, com a Educação Fiscal nas Escolas, os estudantes entendem e aprendem a importância social e cidadã dos tributos. E sabem como cobrar dos dirigentes a aplicação correta dos recursos arrecadados.
O gestor do Proefe, Zanon, conta que diversas ações são realizadas para despertar a conscientização da sociedade, como cursos, seminários e palestras. O público que participa é bastante diverso, tendo passado já pelas capacitações estudantes de todos os níveis, professores, contabilistas, empresários e entidades representativas de classe.
