Descumprir as normas pode ocasionar o fechamento de estabelecimentos ou a aplicação de multas de até R$ 1.600,00
Descumprir as medidas de prevenção e combate ao coronavírus previstas em decretos municipais dificulta o enfrentamento à doença, e a fiscalização busca coibir essas ações. Nesta semana, por exemplo, três academias de ginástica foram notificadas a fechar e, caso repitam a infração, poderão ser multadas e interditadas. Até o momento, esses estabelecimentos seguem proibidos de funcionar.
No fim de semana, fiscais também estiveram nas ruas verificando denúncias de desobediência às normas, o que resultou em 11 notificações. Entre os estabelecimentos vistoriados e notificados estão bar, sorveteria, padarias e loja de material de construção.
Já no último dia 7, um bar no Bairro Sebastião Amorim foi multado por descumprir, pela segunda vez, três disposições previstas em decreto: funcionar fora do horário autorizado, permitir aglomeração e admitir consumo no local. Nesse mesmo dia, foram fechadas seis igrejas que realizavam atividades presenciais.
Conforme a Lei Complementar 626, sancionada no dia 5 de junho, a Prefeitura de Patos de Minas está autorizada a punir estabelecimentos, atividades e eventos que descumprirem as condutas para combater o coronavírus previstas em atos ou normas. Dependendo da infração e da reincidência, a multa pode chegar a 400 Unidades Fiscais do Município (UFPMs), valor em torno de R$ 1.600,00.
Canais para denúncia: (34) 3822-9623 (8h às 17h), redes sociais oficiais da prefeitura e patosconectado.com.br/#/ouvidoria.
