Medida liminar concedida pela Justiça decidiu por manter município na segunda fase do Minas Consciente por, pelo menos, 21 dias
Patos de Minas segue na onda amarela do Minas Consciente, estando autorizados a funcionar, além de serviços essenciais previstos na onda vermelha, atividades como comércio varejista de roupas, calçados, bijuterias e brinquedos.
A medida está regulamentada pelo Decreto nº 4.882, publicado em edição extraordinária do DOM neste sábado (8). A norma, que atende à ordem judicial expedida na noite dessa sexta-feira, determina a reabertura das atividades econômicas classificadas na atual onda amarela do programa pelos próximos 21 dias, contados a partir de 7 de agosto.
A permanência nessa fase do programa até 27 de agosto deve-se à liminar concedida pela Justiça em face de ação ajuizada pela Prefeitura de Patos de Minas contra o estado de Minas Gerais.
Na ação, questiona-se a colocação do município na onda mais restritiva do plano diante de comprovada melhora no sistema de saúde local. Na decisão judicial, considerou-se que a classificação por parte do Governo estadual deu-se de forma injustificada, já que o percentual de ocupação de leitos na cidade e a oferta de atendimento em localidades pertencentes à macrorregião Noroeste apresentaram significativa melhora.
Também ficou definido que, durante os 21 dias, o chefe do Executivo municipal pode restringir o funcionamento ao permitido na onda vermelha caso haja necessidade. Vale ressaltar que a autorização para atendimento presencial das atividades elencadas na primeira e segunda fase do plano estão condicionadas aos protocolos sanitários que o Minas Consciente estabelece e aos horários determinados nos decretos municipais vigentes (veja resumo no fim do texto).
Segundo o prefeito José Eustáquio, todas as orientações e protocolos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus estão sendo seguidos, e resultado disso é o índice de pessoas infectadas que já foram curadas (mais de 80%). “A ampliação da oferta de leitos para atender pacientes com Covid-19 por meio da criação do Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 (anexo à UPA) e do Hospital de Campanha foram medidas importantes para manter equilíbrio no sistema de saúde. Diante disso, acreditamos que nosso município tem condições de ser mantido na onda amarela, possibilitando que mais atividades possam funcionar”, afirmou.
