Reforma da Previdência Municipal, em obediência à Federal, determina que gratificações não podem mais ser incorporadas
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou uma reunião de trabalho junto ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) para debater a situação daqueles servidores municipais que contribuíram para o Iprema com base em uma remuneração com gratificações. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (3).
A Reforma da Previdência Municipal, em obediência à Reforma Previdenciária Federal, determina que essas gratificações não podem mais ser incorporadas aos futuros benefícios previdenciários que serão concedidos. Dessa forma, para minimizar os impactos financeiros que o servidor passará a ter, propôs-se essa reunião para debate entre diversos integrantes das classes envolvidas: Legislativo, Iprema e servidores públicos.
A mesa foi composta pelo superintendente do Iprema, Rogério Farah, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Luiz Carlos, pelo servidor público municipal efetivo, Alexandre José Resende e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires.
Os presentes sugeriram e a Câmara Municipal deve formar uma comissão de vereadores, com a participação do sindicato e de servidores efetivos para tratar do assunto com o Executivo.
“Temos certeza que vamos chegar a um acordo que fique bom para o Iprema e para o servidor”, afirmou o Vereador Luiz Carlos (PSL), propositor da reunião. Rogério Farah agradeceu os parlamentares e o Presidente Raphael Rios pelo encontro, destacando o interesse da Câmara pelas questões do funcionalismo público, com visão futura e dentro das responsabilidades exigidas pela legislação.
O Presidente do Sindicato, Hely Aires, cumprimentou o Poder Executivo pela melhora nos termos apresentados em relação ao que foi proposto no ano passado. Por fim, o servidor Alexandre Resende cobrou a garantia dos direitos adquiridos durante o tempo de contribuição, destacando a importância do debate. “Em 32 anos de serviços prestados eu nunca fui ouvido da forma como fui hoje”, afirmou.
