Alerta de publicação errônea foi feito pelo vereador do PRB, Fabiano Santos Cunha
Depois de muita polêmica, a Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba, decidiu fazer a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2014. O anuncio foi feito durante a reunião ordinária pelo presidente Miguel Alves Ferreira Júnior.
O alerta de que a Lei Orçamentária havia sido publicada de forma incorreta pelo Poder Público Municipal foi feita, via tribuna, pelo vereador Fabiano Santos Cunha –PRB. Dezenas de pessoas, representantes de entidades assistenciais e filantrópicas de Araxá compareceram ao plenário do Legislativo para acompanhar a Sessão Ordinária desta semana.
Em nome do Legislativo, o presidente Miguel Júnior disse que a decisão de fazer a publicação correta da peça orçamentária foi tomada em comum acordo com todos os vereadores e também com a Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.
“A Câmara Municipal sempre se postou em favor das entidades assistenciais de Araxá. A publicação do Orçamento correto será feita ainda esta semana no órgão oficial do município”, destacou.
Autor do alerta de que o orçamento havia sido publicado de forma equivocada pela Administração Municipal, Fabiano Santos Cunha enalteceu a decisão da mesa diretora em publicar a lei correta. De acordo com ele, o Legislativo viveu mais um dia histórico com o plenário da Casa lotado pelos abnegados representantes das entidades assistenciais e filantrópicas de Araxá.
“O Orçamento Municipal, com certeza, foi uma das matérias mais polêmicas do Legislativo em 2013. Polêmica porque os vereadores lutavam para fazer com que todos os convênios firmados pelo Poder Público fossem, obrigatoriamente, repassados pelo Executivo o que não vinha acontecendo e era motivo de constante reclamação por parte de várias entidades. Todos nós vereadores trabalhamos muito para que o orçamento impositivo fosse aprovado”, disse.
Derrubada do Veto
Fabiano Cunha lembra que a emenda foi vetada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa e, de forma unânime, inclusive com aprovação dos vereadores da base governista, a mesma foi derrubada no plenário da Casa.
“Para nossa surpresa, o Executivo publicou a Lei Orçamentária sem o artigo que beneficiava as entidades. A partir daí, fizemos gestão junto a mesa diretora e aos companheiros vereadores para que o Legislativo fizesse a publicação da lei que foi, efetivamente, aprovada por todos nós vereadores”, salientou.
O parlamentar apresentou indicação a mesa diretora para que faça a publicação de ERRATA, cancelando os efeitos da publicação no Jornal Interação do dia 17 de janeiro, considerando que tal publicação não está de acordo com o projeto de lei aprovado pelo Legislativo.
C/ Ascom
