Proposta foi sancionada pelo Prefeito Robson Magela
Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Igualdade da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (26), o prefeito Robson Magela sancionou a lei que autoriza o Município a fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, bem como a estudantes de escolas públicas municipais.
A secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, reitera que a proposta vem de encontro à promoção da dignidade menstrual. “Principalmente nas escolas de bairros mais carentes, os professores presenciam inúmeras situações vivenciadas por alunas por falta de condições para ter o item de higiene pessoal”, destacou.
A vereadora Professora Leni Nobre, uma das autoras da lei, explica que algumas alunas chegam a faltar a aula durante o período menstrual. “Ou quando vão, elas substituem o absorvente por outros materiais inapropriados para conter o fluxo, o que pode acabar causando um constrangimento.”
De acordo com a vice-presidente da Câmara, vereadora Fernanda Castelha, que juntamente com as vereadoras Maristela Dutra e Professora Leni Nobre, é autora da lei, a ideia de tratar o tema como política pública surgiu simultaneamente. “É um tema que este mês foi bastante divulgado na mídia. E nós, vereadoras, trouxemos para a tribuna este tema no mesmo dia. Escrevemos o projeto e agora virou lei. Uma política pública extremamente importante para quem vive com pouco”, enfatiza.
Já a vereadora Maristela fala que a lei não só regulamenta a distribuição do item de higiene como também sugere a promoção de debates visando o desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação e de informações sobre a saúde feminina. “Estamos felizes levantarmos essa bandeira, dando essa voz para as mulheres e trazendo para o debate um assunto que é tabu.”
Apesar da lei não ser impositiva, o prefeito já confirmou que a distribuição começa a ser feita ainda este ano, tanto nas escolas da rede municipal, quanto nas cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Araxá por meio da Secretaria Municipal de Ação Social. “É um projeto que busca dar dignidade para as mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente as adolescentes na fase escolar. O acesso ao absorvente higiênico é essencial e necessário”, pontua o prefeito.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
O prefeito Robson Magela também sancionou a Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O órgão consultivo e deliberativo tem como objetivo garantir o pleno exercício de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização, promoção, igualdade, aprovação e avaliação de políticas às mulheres, em todas as esferas da Administração Municipal, promovendo a integração e a participação da mulher no processo social, econômico e cultural. O futuro conselho será composto por 10 conselheiras nomeadas pelo prefeito, sendo cinco representantes do Poder Público e cinco da Sociedade Civil.
