Forças de Segurança e Defesa Civil apresentaram balanço de ações desenvolvidas no ano
O Governo de Minas apresentou, nesta segunda-feira (12/12), balanço das ações de Segurança Pública ao longo de 2021. O governador Romeu Zema participou de coletiva à imprensa e destacou os bons resultados alcançados, colocando Minas Gerais no topo entre os estados mais seguros país.
Os índices analisados pelo Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mostram que o estado tem o menor índice de criminalidade dos últimos dez anos. Em 2012 (janeiro a novembro), foram registrados 74.788 crimes violentos; no mesmo período deste ano, foram 33.802 registros; uma redução de 54% em uma década.
Para o governador Romeu Zema, segurança é um dos pilares para o desenvolvimento de um estado. “Nos últimos três anos tivemos uma queda de 46% dos índices de criminalidade. É uma queda muito expressiva. Não é qualquer estado que teve uma queda como esta”, disse o governador referindo-se à redução ano após anos dos dados: em 2019 foram 63.621 registros; em 2020 42.521 e, neste ano, 33.802.
“Estamos caminhando para romper aquela barreira onde a maioria das nações desenvolvidas se enquadram, que é uma taxa de homicídio/ano por cem mil habitantes inferior a dez. Estamos quase rompendo esta barreira simbólica. Isso significa que morar em Minas é quase equivalente a morar em um país da Europa”, pontuou o governador durante a abertura da coletiva.
Redução histórica
Entre janeiro e novembro de 2021, os números de roubos praticados no estado, por exemplo, caíram 27,8% quando comparados ao mesmo período de 2020. A diferença é de 14.314 casos, evitados em consequência da efetiva atuação e integração entre as Forças de Segurança do Estado. Os dados do Observatório da Segurança Pública também apontam redução de 4.367 roubos a transeuntes a menos do que nos 11 primeiros meses do ano passado. A redução é de 30%.
Para calcular os números da criminalidade violenta no estado, o Observatório de Segurança Pública analisa 13 naturezas criminais: homicídio consumado; homicídio tentado; roubo consumado; roubo tentado; estupro consumado; estupro tentado; estupro tentado de vulnerável; estupro consumado de vulnerável; extorsão tentado; extorsão consumado; extorsão mediante sequestro; sequestro e cárcere privado consumado e sequestro e cárcere privado tentado.
Inteligência e atuação integrada
Os dados de explosões de caixas eletrônicos mostram a importância da atuação da inteligência e da integração das Forças de Segurança no estado. Em 2016, Minas registrou 252 ocorrências dessa natureza e, este ano, foram apenas cinco. Esse resultado mostra a integração não somente entre as Forças de Segurança mineiras, mas também delas com o sistema de Justiça e com as instituições do sistema financeiro.
Ao longo deste ano, foram realizadas 15 grandes operações integradas coordenadas pela Sejusp. O destaque é a Caminhos de Minas, que nas três edições presentes nas rodovias mineiras resultou em 597 pessoas presas e mais de quatro toneladas de drogas apreendidas.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, “ninguém investe em um estado com níveis elevados de criminalidade. Nossa missão é reduzir cada vez mais estes índices. Em dez anos reduzimos 54% dos crimes violentos. Ponto fundamental para alcançar esse resultado é a integração das forças de segurança. Um estado unido, integrado, sempre será infinitamente mais forte do que qualquer organização criminosa”, ressaltou o chefe da Sejusp.
Prevenção à criminalidade
Dados da subsecretaria de Prevenção à Criminalidade apontam redução de 23,9% de homicídios nas áreas de abrangência dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos e, aproximadamente, 82 mil atendimentos ao público, somente em 2021, nos programas de prevenção social à criminalidade.
O Programa Mediação de Conflitos atendeu 602 casos de violência contra a mulher e, entre os adolescentes e jovens, 945 foram atendidos por meio do Fica Vivo!. O programa tem em média 1,4 mil participantes em oficinas. Além disso, foram 11.407 alternativas penais monitoradas pelo Programa Central de Alternativas Penais e 3.816 egressos atendidos pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional.
Sistemas prisional e socioeducativo
O fortalecimento dos sistemas prisional e socioeducativo é um dos principais objetivos da Sejusp. Na gestão atual, após intenso planejamento e articulação, foram aprovados os concursos para a Polícia Penal, Agente de Segurança Socioeducativa e Auxiliar Educacional do sistema socioeducativo. Em relação às emergências prisionais, Minas Gerais encontra-se com os melhores índices dos últimos quatro anos. Fugas, subversão da ordem, motins e rebeliões estão decrescentes e os resultados se devem à capacitação cada vez maior do quadro operacional.
No sistema socioeducativo, a Sejusp mostrou o empenho na expansão das unidades e vagas disponíveis. Foram inauguradas quatro casas de Semiliberdade, um centro socioeducativo de internação e uma Apac juvenil. As novas unidades somam 118 vagas na política de Atendimento Socioeducativo. Ainda inaugurou o Painel Suase, ferramenta disponível no site da Sejusp que traz mensalmente, de forma clara e transparente, os infográficos dos atendimentos realizados pelas unidades socioeducativas. Colocou em prática, também, a Central de Vagas, que será responsável pela gestão e coordenação das vagas de internação de todo o sistema.
PMMG
Mesmo com as adversidades enfrentadas ao longo de 2021 em virtude da pandemia, a Polícia Militar de Minas Gerais reforçou ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade em todo estado, o que contribuiu para que Minas Gerais se tornasse o estado mais seguro do país.
Para o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, “sem a integração da Forças de Segurança não teríamos alcançado os resultados que obtivemos e nossa responsabilidade é manter os índices de criminalidade em queda em nosso estado. Na oportunidade, agradeço à tropa da Polícia Militar que nesse período adverso da pandemia”.
Para alcançar bons resultados, o incremento ao efetivo é um diferencial. Ao longo do ano a instituição realizou a formatura de 1.836 novos soldados, destinados às unidades da PMMG na RBMH e no interior, e de 179 aspirantes. Cabe ressaltar, ainda, a autorização pelo Governo de Minas para inclusão de 1.737 novos militares. Há concurso em andamento e curso de formação previsto para o início de 2022.
Na área de logística, houve a renovação da frota, com inclusão de 1.192 novas viaturas; inauguração das novas sedes da 6ª Base Regional de Aviação do Estado (6ª Brave), em Poços de Caldas, do 44º Batalhão de Almenara, e dos Batalhões de Polícia Choque (BPChoq) e de Operações Policiais Especiais (Bope); a criação do Grupo Especial de Policiamento Ambiental (Gepam), da 1ª CIA de Policiamento de Meio Ambiente, que tem como objetivo realizar o patrulhamento preventivo e repressivo qualificado nas zonas rurais.
Houve, ainda, a criação da 3ª CIA de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (3ª CIA PPVD) em Santa Luzia e a criação da Rede Integrada de Proteção ao Turismo em Monte Verde, Ouro Preto e Poços de Caldas, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo (Secult), com o objetivo de promover a segurança pública, a cultura e o turismo junto aos municípios mineiros.
Destaca-se também a homologação de aeronave para voo noturno com aquisição de sistema OVN (Óculos de Visão Noturna), no valor de R$ 1,8 milhão, fundamental para as operações de combate à criminalidade violenta, entre elas as voltadas para impedir explosões a instituições financeiras; e a digitalização da rede de rádio no interior do estado, ampliando a abrangência da comunicação policial militar, além de oferecer mais segurança das informações, por ser uma rede criptografada, e possibilitar o rastreamento geográfico das viaturas.
Como forma de potencializar a segurança na área rural, houve incremento das operações Campo Seguro e Safra Segura. Foram realizadas, aproximadamente, 35 mil operações em todo o estado, resultando na prisão de cerca de 150 autores de crimes violentos e 320 autores de furto em propriedades rurais.
Buscando fortalecer a ações da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, a PMMG ampliou a capacidade de atendimento em 328 %, alcançando 107 municípios. Vale destacar que a Prevenção à Violência Doméstica é uma das principais diretrizes do Governo de Minas na área da segurança pública.
Polícia Civil
Para fortalecer o combate à criminalidade, a PCMG reforçou seu efetivo. Em julho de 2021, foram designados 106 servidores, entre delegados e escrivães. Agora, em dezembro, mais 76 policiais serão designados para as unidades do interior. O governador Romeu Zema autorizou a abertura de concurso público para 684 vagas, o que permitirá reforço na investigação criminal para o ano de 2022.
Foram mais de 4,2 mil operações policiais, resultando em 6.126 prisões/apreensões, e instaurados 348.532 mil inquéritos. Concluídos com encaminhamento à Justiça foram 300.101 mil, dos quais foram indiciadas 150.158 pessoas. Entre os meses de janeiro a novembro, foram contabilizados 7.231 inquéritos de crimes de homicídio. Dos procedimentos em tramitação, 6.013 foram concluídos, sendo que destes 70,24% (4.455) foram elucidados.
Ainda foram registrados mais de 38 mil Expedientes Apartados de Medidas Protetivas (Eamp), o que corresponde à média de 127/dia. Do total de feminicídios consumados ocorridos no ano, 90% das vítimas não possuíam medida protetiva. Mais uma vez, estes dados demonstram a importância da atuação do Governo de Minas, por meio da Polícia Civil, na prevenção e combate à violência contra a mulher.
“Em torno da produtividade, é importante destacar que fechamos 2021 com 74,26% procedimentos relativos a crimes de homicídios tentados e consumados, elucidados. Fizemos, este ano, mais de 4.226 operações policiais e mais 5.591 prisões e apreensões de adolescentes. Chamo a atenção também para o nosso número de indiciamentos: mais de 136 mil pessoas em Minas Gerais foram indiciadas pela prática de crimes”, pontua o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco, que ainda ressalta a formalização de mais de 38 mil medidas protetivas (uma média de 127 por dia).
Nos últimos três anos, mais de 60 novas sedes foram inauguradas e entregues 327 novas viaturas, 2.928 itens de mobiliário, 304 novos armamentos e mais de 1, 3 mil equipamentos de informática às unidades policiais do estado. Dentre as 63 iniciativas que estão no seu planejamento estratégico, o projeto prioritário acompanhado pelo Governo de Minas, Plantão Digital, foi expandido para novas 29 unidades em 2021, além da criação da Central Estadual do Plantão Digital, totalizando 53 unidades no estado.
No campo da perícia oficial, em 2021, a instituição ficou em primeiro lugar no ranking nacional de inserções do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), superando as metas estabelecidas para o ano. A PCMG realizou ainda a assinatura do acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral, a fim de implantar o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), que será configurado para aplicações civis ou criminais, resultando em processos com maior segurança, confiabilidade e celeridade para todo o cidadão mineiro.
Bombeiro Militar de Minas Gerais
No que diz respeito ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, os investimentos contemplaram todas as regiões de Minas. Na região central houve a inauguração do Posto Avançado em Betim e o reforço de 11 viaturas. Na região do Triângulo Mineiro foi realizada a inauguração de um Pelotão em Sacramento e o reforço de três viaturas. O Centro Oeste e Alto Paranaíba contaram com o reforço de uma viatura, cada. Para as regiões do Rio Doce, Sul de Minas e Zona da Mara, foram 12 viaturas. No Noroeste, Norte e Jequitinhonha foram inaugurados um pelotão e um posto avançado e houve incremento de três viaturas.
Em 2021 foram mais de 374 mil ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, quase 20% a mais do que o recorde histórico, apenas em incêndio em vegetação – foram 23 mil ocorrências.
Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel Edgard Estevo da Silva, “isso também é fruto da expansão da corporação. Como estamos em mais cidades, estamos respondendo em cada um dos locais todas as demandas necessárias de toda a sociedade, melhorando o tempo resposta com atendimento mais qualificado e uma proteção maior para o cidadão”.
Defesa Civil
A Defesa Civil realizou a maior ação de estruturação das ações de proteção e defesa civil do estado de Minas Gerais: a entrega de 497 kits, contendo 1 caminhonete 4×4, 1 notebook, 1 trena digital e coletes. Os investimentos são da ordem de cerca de R$ 98 milhões, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta entre a empresa Vale, o Ministério Público de MG e o Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
No ano de 2020, foi assinado pelo Governo de Minas o Acordo de Cooperação Técnica para a Retomada do Programa Água Doce (PAD) no estado. A iniciativa visa levar água de qualidade, própria para consumo, a cerca de 30 mil pessoas, em 69 municípios do semiárido mineiro até o final de 2022. O convênio havia sido firmado pelo Governo do Estado com o governo federal em 2012, porém, as gestões anteriores em Minas não deram andamento. Somente em 2020, o governador Romeu Zema, por meio de uma ação integrada, retomou o plano e obteve avanços consideráveis, beneficiando dezenas de municípios. Neste momento, estão sendo licitadas as obras de 138 projetos executivos para beneficiar 69 comunidades do semiárido mineiro.
Para prevenir e preparar os municípios a resistir e responder adequadamente ao período chuvoso previsto para dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o órgão também adotou um conjunto de ações planejadas e coordenadas, em parceria com os municípios, dentre as quais se destacam: cursos regionalizados para capacitar agentes municipais de defesa civil, totalizando mais de 330 formações; videoconferência internacional sobre o período chuvoso que contou com a participação de mais de 1,6 mil pessoas de 667 municípios mineiros; seminários on-line; visitas técnicas e orientações às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
Para o chefe do Gabinete Militar do Governador e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, coronel PM Osvaldo Marques, 2021 foi um ano de grandes investimentos na proteção e na Defesa Civil de Minas Gerais. “É a primeira vez que são entregues kits de estruturação para a coordenadorias municipais de proteção e defesa civil no estado. Essa política pública é inovadora e demonstra o quanto é importante tornarmos nossas cidades cada vez mais resilientes e modelo para o Brasil”, comenta
Pandemia covid-19
Foram entregues pelo menos cem unidades de cestas básicas a cada município mineiro, numa ação integrada e realizada em conjunto com a Sedese; máscaras, cobertores e kits de higiene também foram doados a pessoas em situação de rua na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em parceria com a PMMG. Distribuição de cestas básicas para povos indígenas, em conjunto com a PMMG, e para comunidades tradicionais, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); transporte de respiradores em apoio à SES-MG aos municípios. Na ajuda humanitária cerca de R$ 2 milhões foram investidos em itens básicos para atendimento às populações impactadas por eventos adversos.
