Uma empresa será contratada por meio de licitação para realizar os estudos sociais e urbanísticos
Fortalecer o desenvolvimento econômico e o crescimento planejado por meio da valorização da propriedade, e ao mesmo tempo assegurar a dignidade das pessoas com a entrega de títulos de regularização. É com esse objetivo que a Prefeitura de Araxá celebrou convênio com o Governo de Minas Gerais para a implementação do Programa de Regularização Fundiária (Reurb).
O programa garante o direito à moradia daqueles que residem em terrenos informais localizados nas áreas urbanas, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Em Araxá, mais de 1.000 imóveis em 10 bairros serão regularizados pela Administração Municipal.
De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, uma empresa será contratada por meio de licitação para realizar os estudos sociais e urbanísticos dos bairros contemplados no programa. “Um exemplo é o bairro Bom Jesus em que a maioria dos imóveis não está regularizada. Esta regularização urbana vai sanar alguns problemas de longa data em Araxá, como o crescimento desordenado, ocupações irregulares e a ausência de títulos de posse”, explica.
Segundo a coordenadora do Setor de Habitação, Alessandra Silva, inicialmente serão beneficiados os bairros Abolição, Ana Pinto de Almeida, Boa Vista, Bom Jesus, Santa Maria, São Domingos, Adhemar Rodrigues Vale, Odilon José Carneiro (Recanto das Mangueiras), Domingos Zema e Francisco Duarte. O custo total estimado do projeto é de R$ 779.331,00.
“A previsão é que todo o processo, desde o levantamento dos dados até o registro da regularização no Cartório de Registro de Imóveis, seja concluído ainda este ano”, destaca a coordenadora. O prefeito Robson Magela reforça que o compromisso assumido pela gestão é com o desenvolvimento econômico e social da cidade. “O Reurb é um desses projetos que transforma nosso compromisso em realidade, pois valoriza as pessoas e traz crescimento para a cidade. O morador sai da condição de posseiro para proprietário do seu imóvel, começamos a solucionar o problema das áreas ocupadas irregularmente e o município finalmente começa a pensar no espaço urbano de forma ordenada”, destaca o prefeito.
