Decreto municipal que proíbe festas e eventos com mais de 150 pessoas nos próximos 15 dias
Araxá teve prorrogado até 31 de março de 2022 o estado de calamidade pública em razão dos efeitos decorrentes da pandemia de Covid-19. O decreto foi publicado na última semana e aguarda a aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida reforça a necessidade de manutenção das medidas emergenciais de combate à pandemia, como, por exemplo, a contratação em caráter de urgência de profissionais de saúde.
O município também publicou, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico do Município (e.Doma), o decreto municipal que proíbe festas e eventos com mais de 150 pessoas nos próximos 15 dias. Para comemorações com até a capacidade máxima permitida, o responsável deverá assegurar que todos os presentes estejam com o Cartão de Vacina contra a Covid-19 atualizado, ou seja, o esquema de vacinação completo (pelo menos duas doses ou dose única da Janssen) e seguir o Protocolo de Biossegurança.
O comércio em geral poderá trabalhar de segunda a sábado em horário normal, incluindo aquele que habitualmente funciona aos domingos e feriados, desde que exija dos funcionários e clientes o uso da máscara de proteção facial cobrindo boca e nariz e disponibilizar na entrada do estabelecimento o álcool em gel 70% para higienização das mãos; manutenção do distanciamento mínimo entre os clientes, controle para evitar a aglomeração, dentre outras medidas.
Os restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência, sorveterias, disk bebidas e similares estão autorizados a funcionar desde que adote todas as normas de biossegurança (desinfecção, higiene e limpeza), distanciamento de 1,5 (um e meio) metros entre os clientes; dentre outros procedimentos obrigatórios descritos no decreto.
As medidas visam a redução da taxa de transmissão do coronavírus na cidade e evitar o aumento das internações nos leitos Covid. A Secretaria Municipal de Saúde planeja as ações com base na capacidade assistencial do município, em especial ocupação em leitos de UTI e clínicos. A expectativa é que com o novo decreto, o fim do período de férias e a redução da taxa de transmissão do vírus, os números de casos positivos voltem a cair nos próximos dias.
Carnaval
A Prefeitura de Araxá também reforça que não realizará ou apoiará nenhum evento de Carnaval em 2022 devido à pandemia da Covid-19. Eventos particulares estarão sujeitos ao decreto em vigência no período, que será elaborado de acordo com os indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial do município.
Decreto Municipal
Confira na íntegra o Decreto Municipal que determina medidas ao enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, visando à proteção da vida e da saúde do cidadão araxaense.
