Projeto de lei, já enviado à Câmara Municipal, traz aumento real de 7% para o cargo, para minimizar a diferença com o piso nacional
Buscando valorizar a profissão de educador infantil, a Prefeitura de Patos de Minas enviou ao Legislativo local projeto de lei que concede reajuste de 7% à categoria, elevando o vencimento para R$ 2.158,97.
A expectativa é que o texto seja colocado em votação na reunião de quinta-feira (9/6) juntamente com outras importantes matérias, como a que viabiliza o pagamento da terceira parcela do Recupera Minas às vítimas das enchentes de janeiro.
O desejo da administração é minimizar a diferença do vencimento do educador infantil em relação ao piso salarial fixado pelo Governo federal. Todavia, em razão das questões orçamentárias e limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, isso deve ser feito de forma escalonada. Como consta na justificativa do projeto, novos aumentos serão concedidos adiante.
O aumento previsto também se aplica aos aposentados por paridade no cargo de educador infantil, segundo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Atualmente o vencimento do educador infantil é de R$ 2.011,35 + 148,23 de vantagem pecuniária, para carga horária de 30 horas. Se aprovado o reajuste proposto, a remuneração somará R$ 2.307,20. Vale lembrar que, assim como os demais servidores municipais, a categoria recebeu recomposição salarial de 12% este ano, índice acima da inflação.
