De acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta é tipificado como crime ambiental
Nesta época do ano, período de estiagem e, consequentemente, de seca, lotes vagos e com mato elevado acabam se tornando pontos causadores de enormes danos à população e à própria vegetação por consequência das queimadas. Desta maneira, órgãos ambientais, como o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), intensificou a fiscalização desses locais.
De acordo com o chefe da Divisão do Meio Ambiente do IPDSA, Vinícius Martins, prevenir incêndios através do cuidado constante dos lotes vazios, por exemplo, traz resultados positivos, principalmente à saúde das pessoas e dos animais, além da preservação da natureza.
Já a falta de consciência da população em relação às queimadas, diz Vinícius, pode provocar e agravar doenças respiratórias, causar irritação nos olhos, na garganta ou até mesmo graves acidentes. “Além disso, qualquer fagulha pode ocasionar interrupções de energia, desmatamento, poluição e aumento da temperatura da cidade, acarretando inclusive, a morte de animais”, afirma.
De acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta é tipificado como crime ambiental, que pode resultar em pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Já o artigo 151 do Código de Posturas do Município destaca que a pena para terrenos sujos é de 5 UFPAs (Unidades Fiscais da Prefeitura de Araxá), o que equivale a um total de R$ 310. A notificação é enviada pelos Correios e o responsável pelo imóvel tem prazo de 20 dias para realizar a limpeza. Se isso não acontecer, é lavrada a multa. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a multa é dobrada.
“O objetivo dos órgãos ambientais é conscientizar a população para que as pessoas sejam multiplicadoras de ações positivas em sua rua, bairro, com a família ou amigos. Somente assim problemas ambientais tão graves como esse poderão ser evitados. Prevenir incêndios é proteger a natureza, cuidar da sua saúde e das pessoas à sua volta”, reitera Vinícius.
Ele alerta os cidadãos para que diversas práticas não sejam realizadas, independentemente da época do ano. “Não se deve atear fogo para limpar seu terreno, nem queimar lixo, folhas e entulhos. Não jogar cigarros ou fósforos acesos no solo também contribui com o meio ambiente. Caso a população presencie descartes irregulares ou lixões clandestinos, deve-se denunciar o autor da prática irregular”, conclui. O contato do IPDSA é o (34) 3661-3675.
