Proposta será amplamente debatida no Legislativo e culminará com realização de Audiência Pública
A Câmara Municipal de Araxá recebeu durante a Reunião Ordinária o Projeto de Lei 97/2014 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. O projeto de autoria da Administração Jeová Moreira da Costa foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação composta pelos vereadores Sargento Amilton Marcos Moreira, Fabiano Santos Cunha e Professor Cachoeira.
A LDO estabelece as diretrizes, metas e prioridades que vão servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, como a execução dos programas municipais, as despesas com pessoal e encargos sociais.
Tramitação na Casa
A LDO tramitará na Câmara Municipal até a data limite de 30 de junho, quando será devolvida ao Executivo juntamente com a proposta parcial do orçamento do Legislativo para o próximo ano. A partir de sua devolução ao Poder Executivo, o mesmo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária para apreciação legislativa; e os vereadores têm até 31 de dezembro para fazer sua apreciação.
Em nome da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o presidente Sargento Amilton Marcos Moreira disse que na próxima reunião ordinária a CFJL dará publicidade ao cronograma de apreciação da LDO que engloba reuniões com representantes de entidades civis e filantrópicas, conselheiros de saúde, secretariado e demais interessados. Todo trabalho culminará com a realização de uma Audiência Pública conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
C/ Ascom
