Edição extraordinária do Diário Oficial do Município trouxe chamamento público para Procedimento de Manifestação de Interesse
A Prefeitura de Patos de Minas avança para efetivar a nova concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgotos. Por isso publicou chamamento em que convida pessoas físicas e jurídicas a protocolarem o interesse em produzir estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados à estruturação da eventual e futura concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).
A escolha do estudo é por Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que é um processo administrativo que possibilita o pedido para a realização de estudos relativos a projetos de interesse público, com o auxílio da iniciativa privada e sem o desembolso imediato de recursos. Se o procedimento tiver resultado positivo, o valor do estudo será incluso na licitação e ressarcido pelo futuro vencedor.
Esse processo permite que diversas empresas especializadas e com experiência na área de saneamento analisem as necessidades e apresentem as soluções e a modelagem necessária com melhor custo-benefício para o município. O chamamento público vai até às 18 horas do dia 21 de março, e os interessados devem protocolar o desejo de participação no Setor de Compras e Licitações (Secretaria Municipal de Administração). Outras informações devem ser solicitadas pelo e-mail licitacoes@patosdeminas.mg.gov.br.
