Números apontam para um amadurecimento do mercado cultural e mais de R$ 36 milhões foram destinados a projetos de proponentes do interior do Estado
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) possibilitou a captação de R$ 79 milhões em 2014, o maior valor desde a criação da Lei em 1997. Deste valor, 45% dos recursos, ou seja, mais de R$ 36 milhões, foram empregados em projetos de proponentes domiciliados em municípios do interior do Estado, maior montante, em valores brutos e percentuais, comparado aos anos anteriores.
Os recursos destinados ao interior crescem ainda mais ao considerar alguns projetos de proponentes de Belo Horizonte que também são executados em localidades fora da Região Metropolitana.
Este aumento da participação do interior na LEIC reflete a diretriz da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) em ampliar cada vez mais a atuação das diversas regiões do estado nas políticas públicas para a cultura.
Ao longo dos anos de 2013 e 2014, a SEC, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), realizou mais de 40 cursos de capacitação, a fim de orientar todos os processos de funcionamento da lei – desde a inscrição até a prestação e contas. Estes cursos contaram com a participação de cerca de 2.400 pessoas, dentre produtores, artistas e agentes culturais.
Além destes cursos, a SFIC também se empenhou na mobilização e sensibilização do empresariado, ao realizar seminários em todas as macrorregiões. Tais encontros, que ocorreram dentro do Minas Território da Cultura e sempre em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), ajudou a divulgar o mecanismo e colaborar com a entrada de novas empresas, contribuindo para pulverizar, dessa forma, os recursos em Minas Gerais.
Todas essas ações geraram um aumento efetivo da participação de empresas. Desde 2013, 104 novas empresas começaram a participar da Lei de Incentivo à Cultura.
“Celebramos muito este dado, visto que uma de nossas diretrizes é mobilizar aquele empresariado que muitas vezes nem tem conhecimento do mecanismo. Aumentar o leque de empresas que patrocinam via LEIC é uma forma de descentralizar os recursos, além de ampliar a diversidade de projetos, com seus mais variados perfis.”, comemora Felipe Amado, superintendente de Fomento de Incentivo à Cultura da SEC.
Outro fator que pode ser diretamente relacionado a este aumento da participação do empresariado pode ser atribuído à redução da contrapartida obrigatória. A partir da aprovação, em maio de 2013, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do projeto de lei que alterou a LEIC, esse percentual passou a variar de 1% a 5%, dependendo do porte da empresa. Até data anterior a esta, o percentual era de 20%. Tal medida tem vigência até 2016.
Em quatro anos de LEIC (2011 – 2014) foram mais de 1.500 projetos realizados com um total de R$ 275 milhões, apontando para uma crescente evolução: o ano de 2014 apresenta o maior valor investido em projetos culturais.
Se em 2003 o volume de recursos disponíveis para projetos culturais, por meio de renúncia fiscal, era de R$ 21 milhões, em 2014 este valor ultrapassa os R$ 79 milhões, valor quase quatro vezes maior.
O recurso disponível é estabelecido pela Lei 17.615/2008, que estipula que 0,3% da receita líquida anual do ICMS sejam destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Ao mesmo tempo em que o volume de recursos teve um crescimento significativo, observa-se que a captação de incentivos para projetos culturais ocorreu, em 2014, em prazo recorde. Os R$ 79 milhões foram destinados aos projetos culturais, alcançando o teto da renúncia fiscal ainda no primeiro semestre.
A secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, analisa este quadro positivo de aumento de investimento ao amadurecimento do empresariado. “Como reflexo do cenário econômico mundial negativo, tivemos a sinalização de que diversas empresas fariam redução básica ou até mesmo encerrariam seus investimentos, em função da exigência de contrapartida de 20%. O Governo de Minas, junto com os produtores e representantes da classe cultural, começaram a pensar alternativas que poderiam minimizar este possível impacto. Foi neste cenário que surgiu a proposta de diminuição da contrapartida obrigatória até 2016. Hoje, diante dos números, podemos fazer a avaliação de que tal medida foi exitosa. Outra variável que certamente acarretou o crescimento do investimento é a maior sensibilização do empresariado quanto à importância de se apoiar os projetos culturais em Minas Gerais. Considerando que o teto de captação está em constante alta, nunca se investiu tanto em cultura via Lei Estadual de Incentivo. Constatar que atingimos o teto de captação é sinal de que a LEIC funciona”, sinaliza.
Outro ponto que se mostra favorável para o pleno funcionamento do mecanismo de fomento é o apoio irrestrito que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) tem dado ao programa em prol da desburocratização e agilidade nos processos.
O representante da SEF, Eduardo Silveira, ressalta a importância de se adequar os procedimentos às especificidades da classe artística. “Desta forma, buscamos atingir um meio termo que simplifica o processo, imprimindo maior agilidade, mas sem perder a austeridade, a responsabilidade e a transparência no uso do dinheiro público”, afirma.
Clique aqui para conferir o Panorama da lei de incentivo à Cultura de Minas Gerais (arquivo PDF).
C/ Ascom
