Proposta do vereador Moacir Santos foi aprovada por 13 votos a 0
Diversos servidores da rede municipal de educação de Araxá, no Alto Paranaíba, participaram da reunião da Câmara de Vereadores dessa terça feira (23), para acompanhar a votação do Projeto de Lei 221/2014, de autoria do vereador Moacir Santos (Pastor Moacir), que muda a carga horária de cargos integrantes das carreiras de educação.
A proposta foi apresentada na reunião do dia 09 de setembro, passou pelas comissões de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final e a de Educação, Cultura e Saúde. Na reunião dessa terça feira, ela foi aprovada por 13×0.
No projeto aprovado, “a carga horária semanal dos cargos efetivos de Fonoaudiólogo Escolar, Nutricionista Escolar, Psicólogo Escolar, Bibliotecário, Pedagogo integrantes da Classe II, Carreira Técnico Superior da Educação; Grupo II, Apoio Pedagógico passa a ser de 20 (vinte) horas semanais, vedada a diminuição de remuneração.” Agora o projeto segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.
Todos os projetos aprovados
Projeto de Decreto Legislativo – Dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2006.
Projeto de Lei 236/2014 – Denominação de via pública, para Rua Oscarina Maria da Fonseca, a Rua C do Chacreamento Alamedas do Sol.
Projeto de Lei 237/2014 – Instituto o Programa Municipal de Apoio à Atenção Oncológica (Promon).
Projeto de Lei 238/2014 – Garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e, a alunos com deficiência, na rede municipal de ensino.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
