Envolvidos estavam com 47 quilos de material publicitário e um deles era técnico de segurança pública
Dois homens foram presos nesta manhã (5), pela Polícia Militar, em Araxá, Alto Paranaíba, por distribuição ilegal de material de propaganda eleitoral. Segundo a Polícia, L.C.P, 47 anos e M.J.A 42 anos, estavam em um carro Golf vermelho, quando foram abordados na Rua Maria Guimarães Faria, no Bairro Alvorada, Setor Oeste da cidade, com cerca de 47 quilos de material publicitário, de candidatos à presidência da república, governo do estado, deputados federal e estadual.
Os envolvidos foram encaminhados à delegacia, e de acordo com o capitão Ademir Vicebte Fagundes, devem responder processo junto a Justiça Eleitoral. “Provavelmente serão punidos com penas restritivas, multas”.
O promotor eleitoral, Genebaldo Vitória Borges. contou a reportagem do Minas no Foco, que os autores montaram uma estrutura para não serem pegos pelos agentes e nem chamar atenção. “Me disseram que eles tinham até rádio comunicador na frequência da Polícia Militar. Um deles é técnico de segurança pública, que a gente lamenta uma pessoa com essa qualificação, se baixar a esse nível, mas felizmente a polícia foi mais esperta e está bem provado”.
Propaganda ilegal
A legislação permite a manifestação “individual e silenciosa” da preferência do eleitor por um partido ou candidato na hora da votação, “portando exclusivamente bandeiras, broches, dísticos e adesivos”. Mas é proibido pedir voto para o candidato aos demais eleitores.
A lei não cita especificamente o uso de camisas e bonés, porém os ministros entendem que se o eleitor usar esses itens nas condições acima, não há problema. A Justiça Eleitoral ressalta que a lei proíbe, no entanto, a aglomeração de pessoas com material de propaganda de candidatos.
Por isso não é recomendado que famílias e grupos vão votar vestindo camisas dos candidatos ou partidos, por exemplo, pois os fiscais podem entender como propaganda eleitoral.