Debate acalorado no Plenário Guilherme Gotelip Neto aconteceu na reunião ordinária dessa terça feira
O Projeto de Lei 247/2014, de autoria do poder executivo, esquentou o debate na reunião dessa terça feira (14), no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara de Vereadores de Araxá, no Alto Paranaíba. A proposta é para se firmar um convênio entre a prefeitura e a Liga Araxaense de Desportos (Lad), no valor de R$ 100 mil, para a realização da 2ª Copa Interestadual de Escolinhas de Futebol nas categorias pré-mirim, mirim e infantil.
A proposta teve um pedido de vistas do vereador Fabiano Santos Cunha aprovado, depois de uma longa conversa entre os parlamentares, um parecer jurídico da assessoria especializada da Casa da Cidadania e de uma paralisação da reunião ordinária por três minutos para que se chegasse a um acordo.
Segundo Fabiano, o fato da prefeitura não ter feito alguns dos repasses a Lad,
e de que esse evento ser uma realização do poder executivo e não da Liga, gerou dúvidas com relação à legalidade.
“Fizemos uma consulta ao Ministério Público de Araxá para elucidar as nossas dúvidas. Esse projeto repassa cem mil reais à Liga, sendo que a prefeitura de Araxá é a realizadora do evento. Nós temos uma secretária de esportes instalada, com dotação orçamentária. Temos algumas fichas específicas, que dão total apoio à prefeitura a realiza esse evento pela secretaria de esportes, custeando o que se precisa. Agora, como eles estão usando essa entidade, para recepcionar esse recurso, eu questionei. Fiquei em dúvida em relação a legalidade dessa matéria”, explica.
O vereador líder do governo na Casa, Carlos Alberto Ferreira (Professor Cachoeira), afirmou que o pedido de vistas é normal, está no regimento interno da Câmara. “O que eu acho complicado é em todas as matérias de convênios, consultar o Ministério Público. Não que eu tenha algo contra, mas tira a prerrogativa do vereador. Acho que ele foi infeliz e se essa moda pegar, a câmara de Araxá fica engessada e não vamos votar nada. As parcelas da Liga foram repassadas. Ficaram uma ou duas para traz, que eles tem que prestar contas da última. Enfim, o que e inicia é um período eleitoral antecipado. As pessoas que nada fizeram e nada fazem, querem obstruir que está fazendo. Mas o evento vai acontece, independente da câmara aprovar. Vamos fazer o evento”, reforçou.
O presidente da Câmara, Miguel Junior, ao fim da reunião, afirmou que se o projeto for devolvido antes da reunião da próxima terça, ele pode marcar uma extraordinária para apreciar essa proposta.
Audiência pública
Foi marcada para essa quarta feira (15), a partir das 13h30, a audiência pública para a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2014. A reunião será no Plenário da Casa da Cidadania. O secretário de planejamento e gestão, Alex Ribeiro, foi quem pediu que essa audiência fosse marcada para essa data, que era para ter acontecido na segunda feira, dia 13, mas pela ausência do gestor da pasta, não foi realizada. A audiência á aberta a toda a comunidade.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
