Lei proíbe a comercialização de qualquer tipo de mercadoria; serviços de flanelinha, atividades de malabarismo
Uma atividade que está se tornando comum nos semáforos de Araxá, no Alto Paranaíba, agora, pode ser proibida, através do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Fabiano Santos Cunha na tribuna da Casa da Cidadania na terça feira (14). A proposta, que está em analise nas comissões permanentes, proíbe a realização de atividades que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres nos cruzamentos da cidade.
A lei proíbe a comercialização de qualquer tipo de mercadoria; a prestação de serviços como o de flanelinha, atividades de malabarismo com material explosivo ou cortante e pedido de contribuição financeira. Ficam fora da proibição atos previamente autorizados e manifestações de apoio a calouros universitários. O projeto traz ainda as penalizações aos que descumprem a norma, como advertências, multas e a cada reincidência, dobra-se o valor da multa.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
