Município tem até o dia 10 de dezembro para apresentar uma proposta referente ao Pronto Atendimento Municipal
Por Wallace Coelho
Foi realizada no Fórum de Araxá, no Alto Paranaíba, a Audiência de Conciliação comandada pelo juiz da 2º Vara Cível, Dr. Fausto de Oliveira, sobre a situação do Pronto Atendimento Municipal (PAM), na tarde desta segunda-feira (10).
A promotora Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, a vice-prefeita diplomada Lídia Jordão, a coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária de Uberaba, Dra. Gisele Rodrigues Cunha, o secretário de Saúde interino Adalberto Pedrosa, o ex-secretário de Saúde Dr. João Batista Arantes, o advogado e procurador do município de Araxá, Dr. Bruno Borges Almeida, e o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Kleber Valeriano, participaram também da audiência.
No encontro, o município apresentou um documento da antiga administração, em que constam as adequações propostas pelo Ministério Público através de um Termo de Ajustamento de Conduta.
“Como isto é uma analise técnica, o Ministério Público, de acordo com as partes que tiveram participação, nós fixamos um prazo até dia 17, para a Vigilância Sanitária se manifeste novamente. Após, a administração interina terá até o dia 10 de dezembro para apresentar uma solução definitiva para questão do PAM”, explica à promotora Dra. Mara Lúcia Silva Dourado.
Em setembro, o Portal Minas no Foco, produziu uma reportagem mostrando que houve alteração na data da Audiência, porque o superintendente regional de Saúde, de Uberaba, Dr. Iraci José de Souza Neto, estava no período de férias e, portanto, não poderia estar presente no compromisso. Na época foi informado que o Pronto Atendimento Municipal estava com 58 irregularidades apontadas pela Vigilância.
O laudo com os resultados das analises colhidas foi entregue ao Ministério Público em 2012. O pedido de interdição imediata foi feito pelo MP, que informou que nada havia sido feito pelo município nos últimos cinco anos para resolver.
Ainda de acordo com a promotora, o fechamento da unidade acarretaria em prejuízos para cidade. “Seria uma medida extremamente drástica, que traria danos para Araxá e toda microrregião. O MP só estava vislumbrando isto, dado a resistência do município em se adequar as normas da Vigilância. Desta manifestação, à administração vem sinalizando no intuito de construir uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Um novo espaço que regulamenta todos os serviços de pronto atendimento”.
