Proposta é de autoria do vice-presidente da Mesa, Vereador Fabiano Santos Cunha
Foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária de terça feira (31), no Plenário Guilherme Gotelip Neto, na Câmara Municipal de Araxá, o Projeto de Lei 46/2015, que padroniza, a partir de 2017, os uniformes escolares da rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do vice-presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Santos Cunha, foi apresentada no dia 24 de março.
Já na oportunidade, os colegas de plenário Mauro da Silveira Chaves, Romário Gerson Galdino e Carlos Alberto Ferreira declararam seu apoio e parabenizaram o vereador pela ideia, que visa gerar uma economia aos pais de alunos da rede municipal, que a cada troca de governo precisam comprar novos conjuntos de uniformes.
Além das empresas que confeccionam as roupas, que somam prejuízos com peças que não vendidas a cada troca de mandato na Prefeitura de Araxá. Ganha também com a proposta o clima nas instituições públicas da rede municipal, beneficiando e muito o ambiente escolar, eliminando qualquer forma de diferenças.
Pela proposta aprovada pela, fica proibido o uso de qualquer imagem ou frase que tenha vinculo com administrações e os uniformes levam o brasão do município, que inclusive, em 2015, completa 50 anos de criação. As camisetas apresentam os dizeres “Araxá-MG”, “Secretaria Municipal de Educação” e “Ensino Fundamental ou Educação Infantil”. As cores seguem as que estão presentes no brasão da cidade. Segundo o projeto, o uniforme compreende calça ou short e a camiseta.
Há ainda, na nova lei, um artigo que autoriza o poder executivo a fornecer, gratuitamente aos alunos de famílias carentes, uniformes no início do ano letivo. A comprovação da necessidade de cada família seria feita através de triagem da escola onde o estudante está matriculado. A proposta determina ainda que não há concessão de exclusividade a nenhuma empresa para confecção e vendas das peças do vestuário.
O uso do uniforme com as novas formatações passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2017, quando começa uma nova legislatura. Até lá, a troca do atual pelo novo modelo será facultativa aos que já tem o uniforme usado hoje. Agora, o projeto aprovado segue para sanção do Prefeito Aracely de Paula e publicação no Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA).
Ascom Vereador Fabiano Santos Cunha
