Mudança na Lei Orgânica foi proposta pelo vereador Alexandre Carneiro de Paula e precisou passar por duas votações
Foi aprovada definitivamente na reunião dessa terça feira (30), na Câmara de Vereadores de Araxá, no Alto Paranaíba, a proposta de alteração na Lei Orgânica do Município, que permite ao presidente da Mesa Diretora em seu mandato vigente, que ele possa concorrer e se reeleger para o cargo. A aprovação foi por 13×0.
A proposta foi apresentada pelo vereador Alexandre Carneiro de Paula. O projeto precisou passar por duas votações. A primeira ocorreu no dia 17 de setembro. Após isso, foi preciso um prazo de pelo menos 10 dias, para que a segunda votação ocorresse. No mandato anterior, o vereador Carlos Roberto Rosa, então presidente da Casa da Cidadania, ficou os quatro anos à frente do cargo, por força de decretos.
Com essa aprovação de mudança na lei, agora, é permitido ao presidente em exercício se reeleger para o mandato imediatamente subsequente. O presidente Miguel Junior esclareceu que essa modificação não reelege imediatamente a mesa, que atualmente é composta por ele, o vereador Amilton Marcos Moreira (Sargento Amilton), na vice-presidência, Eustáquio Pereira e Fabiano Santos Cunha, respectivamente, 1º e 2º secretários.
“Essa mudança dá a permissão a qualquer vereador que estiver na presidência, a partir de agora, de que ele possa se reeleger. Não quer dizer que essa atual mesa diretora esteja reeleita. Em dezembro teremos eleições da mesa, temos aqui vereadores que já colocaram seu nome para concorrer”, explicou o presidente.
Projetos aprovados
Projeto Emenda à Lei Orgânica 001/2014 – Altera o inciso I do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Araxá – mandato da mesa diretora será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.
Projeto de Lei 242/2014 – Denominação de via pública, para Rua João Pemba, a atual Rua I do Loteamento Pedra Azul.
Projeto de Lei 243/2014 – Cria a Semana do Cooperativismo no Município de Araxá.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
