Os bons resultados refletem a presença do Estado, por meio de parceria das polícias Civil e Militar
O Atlas da Violência 2017 – estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – aponta dois municípios mineiros entre os dez mais pacíficos do Brasil: Araxá, no Território Triângulo Sul, é o quinto colocado, enquanto Conselheiro Lafaiete, no Território Vertentes, aparece na nona colocação.
O recorte analisado pelo Ipea de dados relativos a homicídios em 2015 coletados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), considerou municípios com mais de 100 mil habitantes.
Melhor cidade mineira no levantamento do Ipea, Araxá está a 364 km de Belo Horizonte e é reconhecida como município minerador – maior produtor de nióbio do mundo – e pelas águas termais que atraem turistas de todo o Brasil.
No estudo, o município registrou a taxa de 6,8 como o resultado de homicídios + MCVI (Morte Violenta com Causa Indeterminada) em 2015. No mesmo ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Araxá possuía 102.238 habitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade é de 0,772 (Pnud, 2010) e a renda per capta de R$ 31.457,42 (IBGE, 2011).
Para o delegado regional de Araxá, Vitor Hugo Heisler, três fatores são fundamentais para a boa colocação do município na liderança dos menos violentos de Minas Gerais e o quinto do Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Primeiro, ele ressalta a dedicação dos policiais civis quando ocorre um crime violento para que seja apurado no menor tempo possível. “Essa apuração rápida produz um efeito positivo na comunidade, especialmente junto aos criminosos”, observa.
Heisler enumera como segundo fator as parcerias entre as polícias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário. “As polícias trabalham de forma coesa, com troca de informações, o que facilita o combate à criminalidade, e a boa relação com o Ministério Público e o Poder Judiciário dá agilidade à concessão de medidas cautelares, como mandados de prisão e de busca e apreensão”, afirma.
O terceiro ponto destacado pelo delegado regional refere-se ao apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de Araxá na área de pessoal e logística para reunir as condições necessárias à realização de um bom trabalho.
“O município desenvolve, ainda, um trabalho fundamental na educação e na assistência social capaz de ajudar na prevenção, e a Secretaria de Segurança e Cidadania implantou um sistema avançado de vídeo monitoramento integrado, que é outra ferramenta eficiente no combate à criminalidade”, conclui.
À frente do 37º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Araxá – que compreende 12 municípios – está o tenente-coronel Fernando Reis, há 24 anos na corporação.
“Entendemos a nossa contribuição para o bom resultado de Araxá, primeiramente porque há resolutividade dos homicídios, com um índice superior a 90%, seja em prisão em flagrante pela PM, seja em decorrência do inquérito policial (Polícia Civil), e isso chama a atenção, inclusive do Poder Judiciário”, revela.
Reis reafirma que a interação com a Polícia Civil não é algo dos últimos anos, e que em Araxá isso sempre existiu, com respeito mútuo pelas competências constitucionais de cada instituição.
“Sentamos para discutir cada situação e agimos juntos. É uma relação diferenciada e isso favorece os bons resultados com todos falando a mesma língua para combater a criminalidade. Com o Ministério Público e o Poder Judiciário, a confiança facilita a obtenção dos mandados judiciais”, observa o comandante.
Ele destaca o envolvimento do Poder Público Municipal com a segurança pública, sobretudo pelo apoio à Polícia Militar (convênio de cooperação mutua) e das políticas de segurança implantadas, a exemplo da criação da guarda municipal e do sistema de vídeo monitoramento na cidade.
Como grande parte dos municípios brasileiros, a criminalidade em Araxá, mesmo reduzida, passa quase sempre pelo tráfico de drogas. E os poucos homicídios que não estão relacionados ao tráfico são crimes passionais.
Sociedade civil se envolve e faz a diferença
Outro aspecto considerado fundamental no combate à criminalidade em Araxá é a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), entidade de direito privado sem fins lucrativos, que é referência estadual em programas e projetos de prevenção.
Em 2016, o Consep movimentou aproximadamente R$ 3 milhões em recursos provenientes de multas aplicadas pela Justiça, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) do Ministério Público (área ambiental) e, também, do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA).
Foram desenvolvidas ações em parceria com órgãos governamentais e entidades não governamentais de Araxá. Um dos destaques é o programa Arte na Prevenção às Drogas, realizado nas escolas, desde 2016, com a participação das polícias Militar e Civil, Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), Maçonaria e outras organizações.
Existe, ainda, a Agenda Comum Intersetorial, grupo formado pela sociedade civil e entidades governamentais atuando em quatro eixos: 1) prevenção ao uso de drogas, 2) segurança no trânsito, 3) prevenção da violência contra a mulher e da violência sexual infanto-juvenil, 4) proteção e valorização da pessoa idosa.
Essa agenda planeja ações para o ano todo e chama a sociedade inteira a participar de passeios ciclísticos, caminhadas, corridas rústicas, cursos, treinamentos, capacitações, entre outras atividades focadas na mensagem de prevenção.
Mais municípios em destaque
Se ampliado o recorte do estudo do Ipea para os 30 primeiros municípios com menores índices de violência, outros dois mineiros passam a integrar e se destacar na lista. São eles: Barbacena (13º), no Território Vertentes, e Lavras (23º), no Território Sul.
O Atlas da Violência 2017 foi publicado ano passado. A primeira posição de município brasileiro menos violento ficou com Jaraguá do Sul (SC) e a 10ª colocação com Teresópolis (RJ).
Aumentam os bolsões mineiros de paz
Existem boas notícias também no levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). São 733 municípios (85,9% dos 853) que não registraram, em 2017, nenhum homicídio no período de janeiro a outubro.
Desse total, 27 municípios (infográfico) não registraram nenhum crime violento como: homicídio tentado, homicídio consumado, estupro tentado ou consumado, estupro de vulnerável tentado ou consumado, roubo, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado. Em 2016, dos 853 municípios, 597 não notificaram nenhum homicídio.
