Termos garantem recursos referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023
O prefeito Robson Magela assinou quatro termos de fomento que totalizam R$ 514.384,80, referente à assistência financeira complementar do Governo Federal, designado ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Os recursos serão destinados para a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, Casa do Caminho, Centro de Diálise de Araxá (CDA) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), contemplando 284 profissionais.
Os termos garantem recursos para pagamento do Piso da Enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, e serão repassados para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem até o próximo dia 21 de setembro.
O Piso Nacional da Enfermagem é instituído pela Lei Federal Nº 14.434 e a Prefeitura de Araxá garante o pagamento aos servidores municipais desde setembro de 2022, mesmo após a suspensão da lei por parte Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.
Além do prefeito Robson Magela, o ato de assinatura contou com as presenças da secretária municipal de Saúde, Cristiane Gonçalves Pereira; do presidente da Câmara, Bosco Júnior; dos vereadores Evaldo do Ferrocarril, João Veras, Dirley da Escolinha, Valtinho da Farmácia, Jairinho Borges; do presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, e dos gestores das entidades de saúde contempladas – Ivan José da Silva (Santa Casa), Carla Ribeiro Borges (Casa do Caminho), Roberto Rodrigues e Fernando Machado (Centro de Diálise) e Miriam Karam Lemos (Apae).
O documento estabelece que o pagamento será feito de forma retroativa aos profissionais referente aos últimos quatro meses. O valor a ser repassado para cada profissional está condicionado ao valor liberado pela União, conforme planilha apurada por meio do sistema InvestiSUS.
Portanto, compete à União o repasse dos valores de Assistência Financeira Complementar para atingimento do piso salarial, não sendo repassada essa responsabilidade de forma automática ao Município. Eventuais inconsistências nos valores relativos aos meses informados serão objeto de complementação pela União.
De acordo com o prefeito Robson Magela, esse é um reconhecimento merecido para a luta incansável da categoria, que é essencial para a Saúde Pública da cidade. “Desde que assumimos a gestão, nossa prioridade sempre foi oferecer à população uma saúde de qualidade, além da valorização e reconhecimento aos servidores. Por isso, não medimos esforços para cumprir o Piso Nacional da Enfermagem”, destaca.
A secretária Cristiane Gonçalves Pereira explica que o pagamento do piso é uma demanda necessária para garantir o reconhecimento salarial dos profissionais. “Essa medida é de extrema importância para valorizar e reconhecer os esforços e a dedicação dos profissionais que atuam na área da enfermagem, fortalecendo todo o Sistema de Saúde do Município”, destaca a secretária.
O diretor superintendente da Santa Casa de Misericórdia, Ivan José da Silva, ressalta que esse foi um dia histórico para a categoria de enfermagem e será marcado na história de Araxá. “Esse repasse representa a vitória da classe da enfermagem. Esse piso salarial era esperado há mais de 30 anos, e agora, poderemos cumprir com uma portaria federal”, relata.
Valores para cada entidade
– Santa Casa de Misericórdia – Valor: R$ 238.405,16
– Casa do Caminho – Valor: R$ 150.930,20
– Centro de Diálise de Araxá (CDA) – Valor: R$ 121.736,96
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) – R$ 3.312,48
