Proalminas assegura mercado para produtores e benefício fiscal para as indústrias têxteis de Minas Gerais
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), as empresas do setor têxtil e os cotonicultores mineiros assinaram o acordo de cooperação do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas) com as regras para a comercialização da safra 2017/2018.
A assinatura foi realizada durante a solenidade de inauguração da nova sede da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa,) em Uberlândia, no Território Triângulo Sul. Implantado em 2003 pelo Governo do Estado e coordenado pela Seapa, o Proalminas tem como objetivo fomentar a cadeia produtiva do algodão com normas que garantem benefícios tanto à indústria quanto aos produtores mediante o cumprimento de alguns critérios.
Entre eles está o compromisso da indústria têxtil de comprar uma cota do algodão produzido e beneficiado no território mineiro. Além de garantir a comercialização para o produtor, o acordo estabelece o pagamento pelo preço de mercado, com um adicional de 7,85% no valor. Por sua vez, os cotonicultores devem fornecer o produto com o Certificado de Origem e Qualidade emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Seapa.
Na outra ponta da cadeia, as indústrias têxteis têm assegurada a desoneração fiscal junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio da isenção de 41,66% do crédito presumido de ICMS ao adquirirem o algodão certificado dos produtores mineiros, viabilizando a competitividade da tradicional indústria têxtil mineira. Com o benefício fiscal, a indústria destina 1,5% dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura (Algominas), responsável pelos investimentos no aprimoramento da atividade no estado.
“É importante ressaltar que, nesse momento de crise, o Governo de Minas, reconhecendo a relevância do setor, teve a sensibilidade de garantir a continuidade do programa e seus benefícios para os produtores”, afirma o Secretário de Agricultura, Pedro Leitão. Nesta safra que ainda está em andamento (2016/2017), 41 empresas foram certificadas e credenciadas para fazer parte do programa. De cada 100 toneladas adquiridas pelas indústrias, 23 toneladas foram de algodão mineiro. O crescimento é de 91% em relação à safra anterior.
Segundo o diretor executivo da Amipa, Lício Augusto Pena de Sairre, o atual patamar de evolução da cadeia produtiva mineira do algodão seria inimaginável até alguns anos atrás sem a atuação do governo e de todos parceiros na execução do Proalminas. “A soma dos esforços e os recursos disponibilizados à associação ajudaram a viabilizar tanto a criação quanto a manutenção dos diversos projetos para o necessário suporte técnico, tecnológico e administrativo ao cotonicultor associado”, afirma.
Importância Social
A indústria têxtil ocupa o quarto lugar no ranking nacional e mantém polos de produção espalhados em vários territórios mineiros, com importância socioeconômica estratégica para a economia dos municípios, especialmente no Norte de Minas, onde o cultivo do algodão tem uma ligação tradicional com a agricultura familiar e os pequenos produtores. Segundo a Amipa, dos 100 produtores associados que estão cultivando algodão no momento, cerca de 70% são agricultores familiares.
Na avaliação do Secretário Pedro Leitão, a atividade é fundamental numa região que tem poucas opções de cultivo devido às limitações impostas pela seca. “Estamos fazendo um trabalho de reativação da cultura no Norte de Minas, com geração de emprego e renda na região. Esse é um caso de sucesso de parceria entre produtores, indústria e governo e deveria servir de referência para outras culturas”, afirma.
Também no Norte do estado está sendo desenvolvido o Projeto de Irrigação de Salvamento, financiado pelo programa. Como a região tem um período curto e concentrado de chuvas, a água é armazenada numa espécie de tanque e direcionada para a irrigação de pequenas áreas da agricultura familiar. Técnicos da Amipa estão acompanhando este modelo de cultivo irrigado em 12 unidades demonstrativas, que poderá ser expandido para áreas maiores, se comprovada a viabilidade do sistema.
