Em reunião Extraordinária na manhã dessa sexta-feira, parlamentares ainda debateram e aprovaram o Plano Plurianual, com duas emendas
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araxá se reuniram na manhã de sexta-feira (08) para apreciar os Projetos de Lei 101/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações do Município de Araxá (PPA) para o quadriênio de 2018 a 2021 e 102/2017, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. Os Projetos entraram na Casa em setembro desse ano e, desde então, passaram a ser analisados por duas Comissões Especiais.
A Comissão que analisou o PPA foi composta pelos vereadores José dos Reis de Paula (PT), como presidente, Fernanda Castelha (PSL) como relatora e Luiz Carlos Bittencourt (PODE) como membro. A Comissão da LOA tinha os Vereadores Farley Pereira de Aquino (DEM) na presidência, José Valdez da Silva (Ceará – PMB) na relatoria e César Romero da Silva (Garrado – PR) foi o membro.
Ao todo, para os dois projetos, foram apresentadas 21 emendas, entre aditivas, substitutivas, supressivas e modificativas: são 19 na LOA e duas aditivas no PPA. Todas as emendas foram lidas em plenário antes da apreciação. Os relatores das duas comissões apresentaram seus relatórios finais, dando os pareceres a respeito da análise realizada dos respectivos Projetos de Lei.
PPA
O Plano Plurianual estabelece as despesas para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, em cumprimento de dispositivos da Lei Orgânica do Município. É considerado um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público.
Apesar de apresentar metas, o PPA não é uma peça congelada. O Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas. O projeto foi aprovado, com duas emendas, por 11×0.
LOA
Segundo o Projeto, estima-se que R$ 340.802.000,00 tem origem na Receita do Orçamento Fiscal da Administração Direta. O restante, que soma R$ 24.198.000,00, tem origem na Receita do Orçamento Fiscal da Administração Indireta, totalizando os R$ 365 milhões. Esses valores seriam investidos em todas as áreas da administração pública.
O Projeto fixa, por exemplo, para a Secretaria de Saúde, o valor de R$ 14.801.000,00. Na de Educação são R$ 42.559.000,00. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural são destinados R$ 5.260.000,00. Para a Segurança Urbana e Cidadania R$ 10.525.000,00. As outras destinações e despesas podem ser conferidas no projeto integral disponibilizado no site da Câmara. O projeto foi aprovado, com cinco emendas, por 9×3.
Emendas aprovadas
PPA
Emenda aditiva 01/2017 – Adita-se valores nas metas destinadas ao Programa Saúde da Família, sendo R$ 1.080.000,00 em 2017; R$ 1.155.600,00 em 2020 e R$ 1.236.492,00 em 2021, totalizando montante de R$ 3.472.092,00 no triênio.
Emenda aditiva 02/2017 – Adita-se valores para metas de Manutenção do Canil Municipal, no valor de R$ 226 mil em 2019; R$ 240 mil em 2020 e R$ 250 mil em 2021.
LOA
Emenda Supressiva 01/2017 – Supressão de artigos
Emenda Supressiva 03/2017 – Supressão de artigos
Emenda Supressiva 04/2017 – Supressão de artigos
Emenda Modificativa 06/2017 – Modifica inciso I do artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação: “até o limite de 25% do valor total do Orçamento, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, 17 de março de 1964 e suas alterações”.
Emenda Aditiva 07/2017 – Adita-se o valor de R$ 100 mil para manutenção do Canil Municipal.
O Vereador Jairo Sávio Borges (PRP) retirou, antes da votação, quatro emendas apresentadas por ele. Os dois Projetos, na íntegra, e todas as emendas aprovadas, podem ser visualizadas no site da Câmara no endereço www.araxa.mg.leg.br.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
