Chefe do executivo vetou seis artigos aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Na reunião dessa terça feira (09), os vereadores da Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba, derrubaram o veto do prefeito Jeová Moreira da Costa, ao artigo 12 e incisos, e os artigos 17, 18, 19, 20 e 37, do Projeto de Lei 091/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2014, aprovada recentemente pelos legisladores. O veto foi derrubado por unanimidade, por 14×0.
Desde o dia 19 de agosto que o veto tramita entre as comissões da Casa da Cidadania. um dos artigos que foi vetado pelo chefe do poder executivo, por exemplo, tratava da obrigação que a prefeitura teria, de definir na Lei Orçamentária Anual (LOA), o percentual de reajuste salarial para os servidores públicos municipais. A LOA é apreciada na Câmara no final do ano, antes do recesso do poder legislativo.
Servidores municipais estiveram na Casa assistindo a reunião dessa terça, para acompanhar a apreciação do veto. Durante o tempo em que o projeto estava tramitando reuniões internas foram realizadas pelos parlamentares e hoje, durante o grande expediente, os edis se movimentavam no plenário para discutir o assunto antes da votação. A reunião chegou a ser interrompida por dois minutos para esclarecer dúvidas junto ao jurídico da Câmara.
Agora, outro veto está em tramitação nas comissões permanentes. Ele deu entrada no dia 26 de agosto. É um veto total ao Projeto de Lei 184/2014, que altera o inciso 2º do artigo 1º da Lei Municipal 6.681, de 12 de julho de 2014. A lei trata do repasse de valores em parcela única, de convênios celebrados com as entidades autorizadas pelo Conselho Municipal do Idoso: Recanto do Idoso; Apae; Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araxá; Obras Assistenciais Eurípedes Barsanulfo; Associação Lar Ebenezer. O veto segue em avaliação dos vereadores.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá