Proposta foi protocolada por um advogado, que pediu investigação do Vereador Zidane
O plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu a primeira Reunião Ordinária do mês de março na Câmara Municipal de Araxá. Respeitando o revezamento semanal, sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Dr. Zidane comentou sobre obras atrasadas na cidade; Professora Leni Nobre pediu a continuidade de projetos e a realização de obras; Maristela Dutra solicitou esclarecimentos ao Executivo sobre diversos temas; Alexandre Irmãos Paula sugeriu a implantação do Programa Fomento Rural; Valtinho da Farmácia apresentou demandas de Serviços Urbanos; Pastor Moacir citou temas relacionados à Saúde Pública e o presidente Bosco Jr. destacou a realização de eventos esportivos em Araxá. Nenhum projeto foi apreciado durante a sessão.
Pedido de Instauração de CP
Ao final da Reunião, a Mesa Diretora fez leitura de denúncia, protocolada pelo advogado Lorian Rabelo Farah, contra o vereador Dr. Zidane. No documento o denunciante descreve: “O denunciado, no uso de suas prerrogativas parlamentares, em 20 de fevereiro de 2024, durante o grande expediente da Reunião Ordinária da Câmara, (…) propagou informação falsa à população de Araxá. (…) A Fake News em questão está relacionada ao montante financeiro devolvido pela Câmara ao Município, no ano de 2023, fruto de sobra orçamentária apurada naquele ano”.
O mesmo documento afirma que Dr. Zidane teria afirmado, erroneamente que, além de não ter devolvido recursos financeiros para o Município, a Câmara teria estourado o orçamento no referido ano.
A denúncia aponta quebra de decoro parlamentar, citando o artigo 4, inciso II, alínea b, do Código de Ética do Legislativo araxaense que veda: “omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa em suas declarações.”
Após a leitura, a Mesa Diretora propôs para votação a instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador acima citado. Considerando que Dr. Zidane é o denunciado, ele não pode participar do processo de admissibilidade da denúncia, portanto, seu suplente Ricardo Alexandre da Silva (Kaká) participou da votação o substituindo.
A votação ficou empatada com 6 (seis) votos favoráveis e 6 (seis) contrários. Nestes casos o regimento determina que o Presidente da Mesa deve desempatar a votação. Após o voto do Presidente a denúncia para instauração de CP foi acatada.
Decidido pelo recebimento da denúncia, através do voto da maioria dos parlamentares presentes, foi constituída a CP, composta por três vereadores que foram sorteados entre os desimpedidos.
Os vereadores são: João Veras, Luiz Carlos Bittencourt e Pastor Moacir. Os suplentes são: Alexandre Irmãos Paula, Evaldo do Ferrocarril e Valtinho da Farmácia.
