Projeto em analise no Legislativo trata da utilização de áreas públicas, como passeios e calçadas em condições especiais, por bares, lanchonetes, confeitarias e restaurantes
A Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba, realizou no plenário Guilherme Gotelip Neto, o Fórum Comunitário para discussão do Projeto de Lei 13/2014 que se encontra em tramitação no Legislativo Municipal.
O encontro proposto pelo vereador Professor Cachoeira, líder do governo na Câmara, contou com as presenças dos vereadores: Eustáquio Pereira, Carlos Roberto Rosa, Romário do Picolé, Néia da Uninorte, Juninho da Farmácia, Pezão e Pastor Moacir
O superintendente do IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá), Carlos Delfino também se fez presente, assim como o presidente do CDL, empresário Itamar Machado, o advogado Paulo Roberto Camargo, representando a Administração Municipal, o empresário Mário Marques representando o Sindicato dos Hotéis e Similares e empresários do ramo.
O Projeto de Lei 13/2014 dispõe sobre a criação do Programa Espaço Legal que trata da utilização de áreas públicas, como passeios e calçadas em condições especiais, por bares, lanchonetes, confeitarias e restaurantes. O encontro foi presidido pelo vereador secretário Eustáquio Pereira.
Autor da proposição, Professor Cachoeira abriu o encontro informando aos presentes, que a lei hoje em tramitação em Araxá, proíbe qualquer tipo de utilização destes espaços por parte dos estabelecimentos comerciais. Isto motivou o Poder Executivo, através de indicação do próprio parlamentar, a encaminhar um novo projeto que discipline a utilização de tais espaços.
Ele informou, também, que o Poder Público teve a oportunidade e o cuidado de verificar a lei em cidades com potencial turístico assim como Araxá. Segundo ele, foram pesquisados municípios como Poços de Caldas, Caxambú, Cambuquira, Caldas Novas, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Cuiabá, entre outros.
“O projeto enviado pelo Executivo é futurista e precisa ser amplamente debatido por todos os segmentos da sociedade, sobretudo os comerciantes que são interessados diretos na matéria. Portanto, estou contando com o apoio dos meus colegas vereadores para que façamos uma lei avançada, onde Araxá será modelo para todo o país. Iremos visitar todos os estabelecimentos comerciais da cidade e auxiliar os comerciantes que necessitem de uma maior adequação à nova lei”, disse.
Em nome do IPDSA, Delfino fez uma explanação geral do projeto, com dados técnicos sobre o que muda e as futuras regulamentações propostas pelo Poder Executivo. Assim como o vereador Professor Cachoeira, Carlos também falou sobre a importância de uma ampla discussão para que o projeto aprovado pelo legislativo contemple o maior número possível de comerciantes.
Ele citou também, que o projeto já foi debatido junto a Associação Comercial e também a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na sequência empresários do setor e também os vereadores fizeram uso da palavra e todos foram unânimes em afirmar sobre a importância do projeto em tramitação na Casa Legislativa e apontar os benefícios que sua regulamentação irá trazer para os comerciantes da cidade. O projeto segue em tramitação na Casa e deverá entrar na pauta de votação nas próximas Reuniões Ordinárias.
C/ Ascom
