Encontro oportunizou a participação popular no projeto de lei
O Plenário Guilherme Gotelip Neto, recebeu na tarde desta quarta-feira (28), Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Presidente da Comissão Especial para análise da LDO, Vereador Hudson Fiuza (PSL) abriu os trabalhos ao lado do relator Vereador Jairinho Borges (PRP) e do membro Vereador Raphael Rios (SD). O evento contou com a participação de Vereadores, Secretários, representantes de Conselhos, servidores do executivo, entidades, imprensa e comunidade em geral.
Representando a área técnica da Câmara Municipal de Araxá, o analista legislativo Alcameno Alves e Silva foi o encarregado de falar sobre o tema, ele iniciou sua explanação detalhando que a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O servidor também falou sobre a importância da participação da comunidade “A participação popular melhora a relação entre administração e população e é uma forma de colocar no mesmo caminho o que ambos pensam.”
Alcameno concluiu que é o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, que fiscalizam o cumprimento das normas para que as metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias sejam atingidas. Até o momento, nove emendas foram apresentadas pelos vereadores, sendo 4 aditivas, 4 substitutivas e 1 modificativa. A Comissão elaborou outras 10 emendas, sendo a grande maioria redacional.
O público também participou com comentários e perguntas. Cristiane Borges Santos, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, falou sobre a emenda apresentada pela entidade solicitando o apoio dos Vereadores para que o Conselho seja contemplado com uma porcentagem da arrecadação municipal para exercer seu trabalho de valorizar os artistas e a cultura local.
Washington Luiz Ferreira, representante da Associação de Equoterapia Prosseguir, justificou a emenda apresentada pela entidade que solicita verbas para que a associação continue funcionando com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos deficientes. Ao longo da reunião, outras prioridades foram elencadas pelos participantes como acessibilidade, criança e adolescente, coleta seletiva, saúde e esporte.
Ao final do encontro o Presidente da Comissão, Vereador Hudson Fiuza, lembrou a importância da participação popular e parabenizou aqueles que estiveram presentes. Ele reforçou a agenda de tramitação da LDO lembrando que as emendas serão compatibilizadas até dia 29 de junho (quinta- feira) e no dia 6 de julho (quinta- feira) será realizada uma Reunião Extraordinária para votação do Projeto.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
