Saúde, Serviços Urbanos e Obras Públicas foram alguns dos temas abordados pelos Parlamentares
A primeira Reunião Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Araxá, com uso da tribuna, ocorreu nesta terça-feira (12). A Reunião da semana passada (05) foi destinada à formação das Comissões Permanentes de trabalho da Casa.
O Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Roberto do Sindicato (SD), abriu a Reunião nomeando a Comissão Especial para Aprovação de Atestado de Funcionamento das Entidades. Os Vereadores escolhidos foram: Pr. Claudenir Dias (PP), César Romero da Silva (Garrado- PR), Adolfo Segurança (Avante) e Fernanda Castelha (PSL).
O Presidente interrompeu brevemente a Reunião para que os integrantes das Comissões Permanentes da Casa definissem seus cargos dentro de cada uma das seis Comissões, que ficaram compostas da seguinte forma:
Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final – Emílio de Paula Castilho (PR- Membro), Fernanda Castelha (PSL- Relatora) e Raphael Rios (SD- Presidente);
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – César Romero da Silva (Garrado- PR- Membro), José Valdez da Silva (Ceará- PMB- Relator) e Robson Magela (PRB- Presidente);
Comissão Permanente de Serviços Urbanos e Obras Públicas – Pr. Claudenir Dias (PP- Membro), Hudson Fiuza (PSL- Presidente) e Robson Magela (PRB- Relator);
Comissão Permanente de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural – César Romero da Silva (Garrado-PR- Presidente), Hudson Fiuza (PSL- Relator) e José dos Reis de Paula (Zezinho-PT- Membro);
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Segurança – Bosco Júnior (Avante- Membro), Pr. Claudenir Dias (PP- Relator), Fárley Pereira de Aquino (DEM- Presidente);
Comissão de Esportes, Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher –Adolfo Segurança (Avante- Membro), Fabiano Santos Cunha (PRB- Presidente) e Luiz Carlos Bittencourt (Podemos- Relator).
Respeitando o revezamento, sete vereadores usaram a tribuna: Robson Magela (PRB), Adolfo Segurança (Avante), Bosco Júnior (Avante), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Hudson Fiuza (PSL) e Raphael Rios (SD).
Robson Magela
Abrindo os trabalhos da tarde, o Vereador Robson Magela falou sobre uma Reunião realizada, juntamente com o Vereador Raphael Rios (SD), com a empresa Milplam Engenharia, responsável pela construção do novo forno na área industrial da empresa CBMM. Dentre outros assuntos tratados, os Parlamentares pediram que a empresa priorize a contratação de mão de obra araxaense.
Os Vereadores foram informados que a empresa conta com 230 colaboradores, sendo a metade residente em Araxá. A Milplam também esclareceu que a outra metade dos funcionários foi recrutada em municípios vizinhos, pois Araxá não contava com mão de obra especializada para preencher todas as vagas. A empresa se comprometeu a continuar priorizando a contratação de mão de obra local e informar os Parlamentares sobre as vagas disponíveis.
Robson também falou sobre as consequências das fortes chuvas dos últimos dias. Segundo o Vereador, os Parlamentares já haviam solicitado melhorias para os pontos mais atingidos. Ele lembrou que a limpeza periódica dos bueiros e a implantação dos bueiros inteligentes foram solicitadas anteriormente, mas não foram respondidas pelo Executivo. Ele finalizou pedindo a manutenção das Avenidas Wilson Borges, João Paulo II e Honório de Paiva Abreu.
Projeto de lei- Limita a Circulação de Veículos na Zona Urbana do Município de Araxá.
Projeto de lei- Dá nova redação ao art. 151 da Lei nº 2.547/1992. Projeto de Lei foi apresentado em 2017 e aprovado pelos vereadores. Porém, o prefeito vetou o projeto e o veto foi mantido. O Parlamentar voltou a apresentar a matéria devido ao aumento considerável do número de terrenos sujos em Araxá.
Projeto de lei- Dispõe sobre vagas em Cemeis, Emeis, creches e escolas conveniadas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Araxá.
Indicação– Reforma completa da Praça João Amâncio, conhecida também como Praça da Juventude, que está localizada no Bairro Urciano Lemos.
Requerimento- Fórum Comunitário para debater o problema enfrentado pelos servidores da Secretaria Municipal de Educação que ingressaram na Prefeitura de Araxá depois de 2009, que não têm direito ao recebimento do quinquênio e não tiveram a progressão prevista na Lei Municipal que criou o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação.
Adolfo Segurança
O Vereador Adolfo utilizou a tribuna pela primeira vez após licença de 23 meses, prazo em que ele esteve à frente da Secretaria Municipal de Esportes. Adolfo abriu sua fala comentando a importância da Administração Municipal responder os questionamentos feitos pelos Parlamentares. Ele lembrou que os Vereadores são muito cobrados pela população e precisam ter respostas para as demandas apontadas. Ele também lembrou o papel do Legislativo de fazer cobranças.
Adolfo foi mais um Parlamentar que comentou os estragos causados pela chuva em Araxá. Ele destacou a importância do trabalho de prevenção para evitar acidentes causados por temporais.
Outro tema abordado por Adolfo foi a situação do Programa de Saúde da Família do Bairro São Pedro, que está funcionando em um lugar de difícil acesso para a população. O Vereador solicitou providências para que o prédio antigo seja reformado e o PSF possa retornar para esse espaço.
INDICAÇÃO– Reforma e retomada do uso da Sede do Posto de Saúde do Bairro São Pedro, localizada na Rua João Batista, 190.
INDICAÇÃO- Limpeza (capina e poda) da Praça Esportiva do Bairro Mangabeiras, localizada na Rua Idélcio José Rufino.
INDICAÇÃO- Reforma dos equipamentos de ginástica, da Praça Esportiva Mangabeiras, localizada na Rua Idélcio José Rufino.
Bosco Júnior
O Vereador Bosco Júnior parabenizou o artista Adriano Evaristo que, mesmo com apenas 8% da visão, desenvolve um excelente trabalho como pintor e fotógrafo. As obras de Adriano estão expostas na Galeria de Artes da Câmara, que foi criada por iniciativa de Bosco Júnior.
Como Vereador mais Jovem da Legislatura, Júnior fez uma reflexão sobre a juventude na política. Diante disso, ele lançou na tribuna o aplicativo “Nosso Mandato”, disponível para android e ios. Através dessa ferramenta, a população poderá apontar problemas e sugerir Projetos de Lei.
A ideia é facilitar a interação daqueles que querem participar da política local. Bosco Júnior também afirmou que todos os Projetos de Lei que chegarem ao Legislativo, serão avaliados pelos usuários do aplicativo e todos os votos do Parlamentar serão de acordo com a opinião da maioria da população que participar.
REQUERIMENTO– Informações sobre quais critérios são adotados para definir recapeamentos e ou tapa buracos nas avenidas e ruas de Araxá.
PROJETO DE LEI– Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas), em áreas públicas e dá outras providências.
REQUERIMENTO- Esclarecimentos e informações sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, e o porquê de os mesmos não receberem o incentivo salarial pelo governo federal anualmente.
José dos Reis de Paula
O Primeiro Secretário da Mesa Diretora lembrou alguns temas e Projetos de Lei pelos quais ele pretende continuar trabalhando e lutando no ano de 2019. Ele afirmou que retomará as discussões do Projeto para parcelamento do solo. O objetivo é garantir que os donos de chácaras tenham seus direitos assegurados ao adquirir uma propriedade, garantindo principalmente a instalação da energia elétrica.
Zezinho também irá cobrar a instalação de sinalização nas estradas vicinais. Na opinião dele, esse é um pequeno benefício que será oferecido aos produtores rurais, trazendo mais segurança e melhores condições aos usuários.
Outro assunto novamente lembrado pelo Parlamentar foi a implantação do plano de cargos e salários para todos os servidores da saúde. Ele lembrou a complexidade do tema, pois o plano comtemplará mais de 40 cargos diferentes. Apesar da dificuldade, ele continuará cobrando para que o Projeto seja estudado e discutido juntamente com o Executivo, para fazer justiça aos trabalhadores da saúde.
INDICAÇÃO– Realizar serviço de limpeza e capina do mato no Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus, localizado na Rua Jason Armando de Paula.
INDICAÇÃO– Reforma e adequação do Ponto de Taxi Dom Bosco – Permissão 004, localizado na Praça Dom Bosco, no Centro.
José Valdez da Silva
O Vereador Ceará lembrou que participou das eleições com o objetivo de representar o cidadão e exercer a função de fiscalização. Diante dessa afirmação, ele solicitou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar e informar os cidadãos sobre como o dinheiro público está sendo gasto.
A justificativa da solicitação afirma: “Pesquisas efetuadas pela Equipe de Gabinete do Vereador Ceará, apontaram indícios de que a Prefeitura não adota uma sistemática de controle de custos e, se o faz, faz de forma a não evidenciar qualquer tipo de controle”. O documento informa que a pesquisa foi realizada no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araxá.
O Parlamentar comentou a discrepância de valores gastos em itens alimentícios ao longo dos anos. Ele também deu vários exemplos de artigos cujo consumo cresceu de forma muito elevada. Os Vereadores Robson Magela, Raphael Rios, Fernanda Castelha e Bosco Júnior, assinaram o pedido juntamente com o Vereador Ceará.
REQUERIMENTO– Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, constituída de 03 (três) Vereadores, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, avaliar a sistemática de controle de custos de que trata a alínea “e”, inciso I, art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal através da análise da aquisição e entrega de material de consumo e gêneros alimentícios levados a efeito pela Prefeitura Municipal de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018.
REQUERIMENTO – Solicita diversas informações sobre a educação em tempo integral. Hudson Fiuza
Um dos principais temas exibidos pelo Segundo Secretário da Mesa Diretora, foi a apresentação do seguinte Projeto de Lei: “Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral e define os critérios para a provisão do benefício no âmbito da política pública de Assistência Social do Município de Araxá e da outras providências.”
O Parlamentar lembrou que o auxílio já existe na Secretaria de Ação e Promoção Social, mas não possui legislação específica para a prestação do serviço. Hudson lembrou que pessoas carentes muitas vezes não têm condições de realizar o sepultamento de um ente querido. As famílias dos pacientes mais necessitados que fazem tratamento de saúde fora da cidade, também não conseguem arcar com o transporte do corpo para Araxá
INDICAÇÃO- Reinstalação dos ESFs (Estratégia Saúde da Família) dos Bairros São Pedro, João Ribeiro e Tiradentes nas suas antigas sedes.
INDICAÇÃO – Transferir a Cooperativa de Lixo Reciclável para o local devido, e que seja dada a devida finalidade para o antigo centro de convivência do Bairro Dona Beja.
INDICAÇÃO – Recuperação e revitalização da Praça da Juventude do Bairro Urciano Lemos.
Raphael Rios
Encerrando o Grande Expediente, o Vereador Raphael Rios relatou que foi procurado pelos agentes comunitários de endemias para que a Prefeitura possa prestar diversos esclarecimentos, com o objetivo de regularizar a situação desses servidores que desempenham importante trabalho para a cidade. O Vereador apresentou Indicação solicitando informações como: número de Agentes Comunitários em exercício, o valor da Assistência Financeira Complementar, piso salarial, condições de trabalho e insalubridade.
Raphael apresentou dados sobre o desemprego em Araxá. Ele alertou que pesquisas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de Minas Gerais (CAGED), apontaram que Araxá fechou 2018 perdendo 890 postos de trabalho, sendo o Município que menos pontuou no ranking estadual de empregos.
O Parlamentar lembrou a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que garante Prioridade de Atendimento aos portadores do espectro autista. Ele alertou que a Assessoria de Trânsito e Transporte de Araxá (Astran) está realizando cadastro para emissão das credenciais que garantem estacionamento prioritário a eles. Os responsáveis devem comparecer ao setor portando comprovante de residência, cópia do RG e laudo médico oficial.
REQUERIMENTO – Demarcação de vagas prioritárias no estacionamento do Complexo do Barreiro.
INDICAÇÃO– Recapeamento de vias públicas no Bairro Guilhermina Vieira Chaer, com atenção especial às ruas Antônio Rodrigues da Cunha, Joaquim Rodrigues Silva e Girson dos Reis.
INDICAÇÃO– Implantação de um redutor de velocidade na Rua Donato Pinheiro dos Santos, na altura do número 126.
INDICAÇÃO– Implantação de um redutor de velocidade na Avenida Aracely de Paula, na altura do número 3.480.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO – À Escola Estadual Padre João Botelho pela implantação do “Parque Ecológico Neusa Maria de Castro Fonseca” em sua sede. Esta Moção estende-se também ao técnico ambiental e autor do projeto, Rodrigo Barros Coelho, à diretora Maria Angélica Jerônimo de Paulo e à vice-diretora Cacilda de Fátima Cearence.
MOÇÃO DE PESAR– Aos familiares de Renaldo Gomes de Moura, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2019.
Outras Moções e Indicações
Moção de Pesar- à família do Tenente Brigadeiro do Ar Marcos Antônio de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de janeiro de 2019 (Apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Bittencourt).
Moção de Pesar- à família do Senhor José Álvares dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2019 (Apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Bittencourt).
Moção de Pesar- à família da Senhora Regina Célia de Lima Nessralla, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de janeiro de 2019 (Apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Bittencourt).
Ascom Câmara Municipal de Araxá
