Minas no Foco

Comissão destaca principais pontos da transição de governo na PMA

Dados coletados em todas as secretarias da prefeitura servirão de parâmetros para os quatro anos da gestão Robson Magela

A Comissão de Transição de Governo divulgou os principais detalhes do relatório sobre a atual situação do município de Araxá, durante coletiva com a imprensa nesta sexta-feira (18), no auditório da Ampla. O diagnóstico foi apresentado pelo subcoordenador Chico Leitão (futuro secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão), e pelo futuro procurador-geral do Município, Rick Paranhos e demais integrantes da comissão.

Os dados coletados em todas as secretarias da prefeitura servirão de parâmetros para os quatro anos da gestão do prefeito eleito Robson Magela, do vice-prefeito eleito Mauro Chaves e do secretariado (2021/2024), que assumem seus cargos no próximo dia 1° de janeiro.

Orçamento e folha de pagamento

O orçamento total para 2020, estimado em R$ 475 milhões, não vai se confirmar, segundo o levantamento. Até outubro, o valor arrecadado alcançou R$ 358,3 milhões, e a perspectiva é que o total feche este ano em R$ 400 milhões. A diferença, de acordo com o atual governo, é justificada pela crise causada pela pandemia que afetou as economias nacional, estadual e local, prejudicando também os repasses federais e estaduais. Todavia, de acordo com Chico Leitão, a Prefeitura de Araxá encontra-se com as contas em dia.

O percentual de gastos com folha de pessoal (servidores da prefeitura e câmara) está em cerca de 43%, portanto, em um patamar seguro, abaixo do limite global estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 54% para a Administração Municipal, enquanto que o percentual de teto dos gastos da Câmara Municipal é de 6%.

O Poder Executivo possui hoje 4,2 mil servidores entre concursados, contratados e comissionados. Já no Poder Legislativo são cerca de 120 servidores efetivos e comissionados.

Para 2021, a Câmara Municipal aprovou, no último dia 8, orçamento igual ao deste ano, R$ 475 milhões. Deste total, R$ 214 milhões serão para pagamento dos salários do funcionalismo público; a Educação terá R$ 95 milhões e a Saúde, R$ 61 milhões.

Saúde

Na Secretaria Municipal de Saúde, entre as medidas de início de governo está a preparação para receber as vacinas de prevenção da população à Covid-19. A secretária Diane Dutra informou que os estoques serão fornecidos pelo Governo Federal e que o assunto será tratado em uma reunião por videoconferência com o Ministério da Saúde. O Município já está elaborando o plano de vacinação e, dependendo do tipo de vacina, as unidades de saúde já possuem geladeiras para armazená-las.

Obras

Já na pasta de Obras e Mobilidade Urbana, a prioridade é a reforma da Uninorte e Unileste. De acordo com o secretário Sebastião Donizete de Souza, nas próximas semanas será feito levantamento dos prédios para definir o programa de recuperação das estruturas. As outras unidades de saúde já foram reformadas e estão em funcionamento para atender ao público.

Educação

Na pasta da Educação, a pedido de Robson e Mauro, já foi liberada a publicação do processo seletivo simplificado para contratação de professores, caso o Governo de Minas autorize a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas. Porém, a futura gestão já planeja a realização de concurso público para as áreas da Educação, Segurança Pública (vigilantes e, em breve, a Guarda Municipal), entre outras. Duas novas escolas, cujas obras foram concluídas, devem ser entregues à comunidade até fevereiro.

Ação Social

Na Secretaria Municipal de Ação Social, a Equipe de Transição avaliou que a política de assistência realizada hoje pelo Município de Araxá é considerada boa, porém, precisa ser reestruturada e adequada aos parâmetros nacionais.

Uma delas é a implantação de atendimentos em grupo pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para a Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paief). Mas, como possui somente três equipes de profissionais, a unidade consegue fazer apenas atendimentos individualizados e tem dificuldade de realizar acompanhamento semanal.

Entre as ações para 2021, a pasta de Ação Social programa a retomada do trabalho de regularização fundiária do Município. A secretaria possui hoje cerca de 300 processos aguardando laudos assistenciais e pareceres jurídicos para que os proprietários de vários terrenos doados há décadas pela Administração Municipal possam receber suas escrituras. Para isso, será necessária a aprovação de uma lei municipal seguindo o modelo da lei federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Entrega do relatório

O relatório completo com as principais demandas será entregue pelo prefeito eleito Robson Magela e o vice-prefeito eleito Mauro Chaves, que coordenou a Equipe de Transição, aos novos secretários para que possam preparar as ações e iniciá-las a partir da posse no dia 1º de janeiro.

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